Coluna Glauber em Campo, escrita pelo produtor rural, presidente da Câmara Setorial da Soja e da Associação de Reflorestadores do MT, e diretor-executivo da Abramilho, Glauber Silveira.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, apresentou, na COP27, no Egito, proposta em que sugere o confisco e a perda da terra por quem cometer o desmatamento ilegal. Seria o confisco e o perdimento da terra. Ele justifica sua proposta, afirmando que quem pratica essa ilegalidade prejudica o estado do Mato Grosso. Trata-se de uma minoria – 1% de proprietários – que irá causar o bloqueio da economia; o mundo inteiro está de olho no Mato Grosso. Ele diz que usar as mesmas leis ou mecanismos existentes não tem dado resultado. Sendo assim, é necessário que se tenha uma medida a ser discutida no Congresso Nacional que seja mais forte e mais contundente.
A proposta do governador pegou a todos de surpresa. Principalmente porque se esperava um discurso desse nível de ONGs. Diversas críticas à fala e à proposta do governador surgiram. Várias lideranças manifestaram-se em redes sociais, dizendo que é preciso separar muito bem o que é direito de desmatar do que é desmatamento acima do permitido. A Associação de Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja/MT) não ficou de fora e mandou mensagem diretamente ao governador, criticando duramente as declarações emitidas.
O governador respondeu ao questionamento da Aprosoja/MT. Em fala enviada ao presidente da entidade, Fernando Cadore, ele disse que tem estudado muito o assunto e tem visto que o cerco está se apertando, assim como a pressão internacional pelo não desmatamento tem crescido. Países, inclusive, começam a exigir que empresas não comprem mais produtos oriundos de áreas desmatadas; a exigência é pelo desmatamento.
O governador mencionou que a aplicação de multas que ultrapassam R$ 9 bilhões não tem solucionado o problema. Ou seja, os mecanismos não têm resolvido e, com isso, ele justifica que teremos embargos de carnes, soja, etc. Isso causará um desastre à economia de Mato Grosso e do Brasil. Mendes argumenta, ainda, que tem gente que desmata para gerar um direito de posse. Há pessoas que ganham dinheiro sendo “laranjas” e assumindo a paternidade do desmatamento. Ele adverte que o mundo não será cego em relação a isso.
O governador salientou que este 1% tem causado um estrago enorme à imagem do Brasil. Sendo assim, é preciso mudar essa realidade rapidamente. Ou nós fazemos isso ou o mundo irá propor algo mais radical ao Brasil. O governador justifica sua proposta com base na lei que já existe hoje e que confisca a terra de quem plantar maconha, por exemplo. E disse ainda que, após essa lei, ninguém mais perdeu a terra por plantar drogas, pois se perde a propriedade. Se tiver é um ou outro caso, afinal, com pena dura, as pessoas têm medo e não fazem.
O mundo não quer saber do que tem para abrir; ele quer desmatamento zero, independente da lei!
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Ele afirmou que ou nós mesmos fazemos algo mais efetivo ou o mundo vai decretar desmatamento zero no Brasil. Com isso, mesmo quem tem direito de abrir, irá perder o seu direito. O governador, em seu áudio, corrige o que não estava claro, mencionando que o desmatamento ilegal é aquele que ocorre acima do permitido. Aquele que, mesmo sem licença, é considerado irregular e não ilegal.
O governador ressalta – claramente – como exemplo que deve ser diferenciado aquele que desmata, mesmo sem licença, do que tem direito. Disse que será necessário ver como se trata isso. O governador, em seu áudio, foi muito mais feliz que na sua publicação no Instagram. Ele não deixou de ter razão sobre o fato de que quem desmata além do permitido deve ser punido mais severamente, pois cometeu uma ilegalidade que não prejudica apenas o meio ambiente, mas, sim, todo um país.
Infelizmente nada é tão simples quando se trata de meio ambiente. Creio, sim, que é preciso avançar nessa questão do ilegal. É preciso coibir o jeitinho brasileiro que ocorre, muitas vezes, pela ineficiência do Estado. Hoje, mesmo quem desmatou o que tem direito, mas sem licença, entra na coluna do desmatamento ilegal. Pergunto: será que alguém iria usar meios ilegais para abrir o que tem direito, inclusive gastando mais? O Estado é incompetente em dar as licenças! Não seria mais simples, no caso, ser autodeclaratório, situação em que o proprietário apresenta o seu CAR e mostra o que tem aberto? Se tem direito de abrir, abre.
É preciso separar claramente o que é desmatamento ilegal do irregular. Reafirmo que ninguém desmata irregularmente porque quer e, sim, porque quem foi certinho, neste país, saiu perdendo. É preciso mudar essa realidade. O Estado brasileiro é ineficiente e injusto. Recentemente tivemos embargos feitos a produtores que cortavam eucalipto plantado com cadastro na Secretaria de Meio Ambiente. E o proprietário teve que contratar advogado e engenheiro florestal para desembargar sua propriedade – o que levou meses. Ou seja, é preciso ter penas severas também para o servidor omisso ou corrupto.
Termino reafirmando que, se o Estado fosse mais eficiente, tudo seria mais transparente! E diferente seria simples: mostrar o 1% realmente ilegal. Mas, infelizmente, a questão toda é o que o governador afirmou! O mundo não quer saber do que tem para abrir; ele quer desmatamento zero, independente da lei! O mercado passa a exigir isso de graça do Brasil! Ficamos aqui discutindo, mas nada adianta. O mundo que abriu e que realmente polui não quer contribuir pagando pela floresta. Querem que o Brasil seja uma reserva! O que já está desflorestado, tudo bem. Mas no restante, mesmo sendo mais de 60% do país, não se toca. Mesmo sendo legal! Simples assim. E pior: sem pagar nada! Se pagassem, até seria algo a se discutir.
