Uma nova legislação texana provocou curiosidade na última semana. O senado do estado norte-americano aprovou uma lei que proíbe a venda de terras agrícolas para estrangeiros de países considerados hostis. Mas e se fosse no Brasil?
Segundo o advogado especialista em agronegócio, e membro da Comissão de Direito Agrário da OAB de Ijuí/RS, Francisco Torma, “o Brasil possui uma limitação em relação à venda de terras para estrangeiros que se aplicam para qualquer estrangeiro, independente do país de origem”. Ele lembra que o Brasil sequer tem uma lista de países considerados hostis, portanto, “qualquer limitação nesse sentido seria inviável no nosso país”.
Sobre a legislação norte-americana, Torma afirma que trata-se de uma lei estadual, o que é comum nos Estados Unidos, uma vez que existe maior autonomia legislativa. “No Brasil matérias mais relevantes, como a compra e venda de imóveis, são de competência exclusiva da União.”
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Por aqui, a venda de terras para estrangeiros vem sendo debatida no congresso através do Projeto de Lei 2963/2019, do senador Irajá Silvestre Filho, do PSC do Tocantins. A matéria não tem movimentação desde junho de 2021. O projeto pretende revogar a lei existente e facilitar a aquisição de imóveis por estrangeiros. O PL, que já foi aprovado pelo Senado, não contempla qualquer diferenciação em relação ao país de origem do comprador.
1 comentário
Texas Prohibits Foreign Land Ownership.
No final de abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei no estado do Texas, nos Estados Unidos, que proíbe a compra de terras e fazendas por estrangeiros. A medida foi aprovada com o objetivo de proteger a segurança e os interesses econômicos do estado, além de preservar a identidade cultural texana.
De acordo com a lei, os estrangeiros não poderão adquirir propriedades rurais com mais de 50 hectares, e as compras de terras menores serão sujeitas a uma análise criteriosa pelos órgãos reguladores. A legislação também estabelece que as propriedades adquiridas antes da entrada em vigor da lei não serão afetadas.
A nova medida tem gerado debates entre especialistas e empresários, com opiniões divididas sobre os possíveis impactos na economia do estado. Alguns argumentam que a restrição à compra de terras pode prejudicar o setor agropecuário, que representa uma parte significativa da economia texana. Outros defendem que a medida é necessária para garantir a segurança alimentar do estado e preservar a identidade cultural da região.
Independentemente das opiniões divergentes, a nova lei é mais um exemplo da crescente preocupação global com a aquisição de terras por estrangeiros, especialmente em países com recursos naturais abundantes e mercados emergentes. A medida também destaca a importância de se estabelecer políticas claras e equilibradas para a gestão de recursos naturais e a proteção dos interesses econômicos.
Parabéns pela matéria Thaís.
Câmara Texana de Comércio no Brasil @betchamber