Proteção comercial: Associações Rurais do Mercosul repudiam regras da UE

Associações rurais do Mercosul decidiram promover um repúdio às normas da União Europeia. O tema se concentra nas restrições impostas aos produtos agropecuários oriundos de áreas desmatadas. A medida foi consenso durante reunião do chamado Grupo Farm na Expointer. A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura do RS, Gedeão Pereira. Segundo ele, todos os representantes de Associações Rurais do bloco que compareceram ao encontro concordaram em protestar contra o Acordo Mercosul-União Europeia. Estiveram no evento, além do Brasil, associações da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai.

A norma adotada, após o vigor do acordo, determina que todos os produtos em circulação na União Europeia devem ser livres de desmatamento desde 31 de dezembro de 2020 – ou seja, não podem ter origem em área que tenha sido aberta depois desta data. Além disso, se exige que tenham sido produzidos de acordo com legislações nacionais relevantes. Os países serão classificados como de risco baixo, padrão ou alto. Os principais critérios para a avaliação serão as taxas de desmatamento ou degradação florestal e a taxa de expansão agrícola da cadeia produtiva.

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Segundo ele, a medida que impacta diretamente o agronegócio brasileiro, trata-se de um acordo de proteção comercial que impõe regras que afetam, inclusive, a soberania nacional. “Temos um código ambiental brasileiro feito pelo Congresso que não fala em desmatamento zero no país. Nem na Amazônia é proibido, apenas é permitido que se produza em até 20% das propriedades”, pondera Gedeão.

O anúncio da decisão de repúdio foi comunicado pelo presidente da Farsul, no balanço à imprensa, neste domingo (04). Segundo ele, o grupo está em tratativas com o parlamento Europeu e com o embaixador da União Europeia no Brasil. “Estamos também tentando ver se é possível montar uma missão nossa, com o Governo brasileiro, e os países do Mercosul ao Parlamento Europeu. São eles que vão definir isso e não há unanimidade lá, já que deve haver uma preocupação com a segurança alimentar dos povos.”