A mesa diretora da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação do Movimento dos Sem Terra e outros movimentos sociais nas invasões de terras no país, publicou nota oficial no início da tarde desta segunda-feira (4) suspendendo a reunião. O motivo, conforme a nota, é uma medida cautelar do STF que suspende os depoimentos marcados para a sessão de hoje.
O presidente da CPI, deputado federal Tenente Coronel Zucco, enviou ofício em caráter de urgência ao ministro Roberto Barroso, com explicações sobre o motivo da convocação dos dois dirigentes alagoanos.
Os depoimentos suspensos foram de Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas e do gerente executivo da mesma instituição, José Rodrigo Marques Quaresma. Os dois depoimentos estavam confirmados.
Confira a nota na íntegra abaixo:
Nota oficial
A mesa diretora da CPI do MST recebeu o comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os depoimentos previstos para esta segunda-feira (4) foram cancelados por força de uma medida cautelar. Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso.
É importante destacar que os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos.
No caso em tela, verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas. Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos.
Deputado Federal Luciano Zucco (Republicanos-RS)
Presidente da CPI do MST
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