Por falta de votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) editada por Lula que elevou o imposto (PIS/Cofins) sobre o óleo diesel caducou na última terça-feira (03), perdendo, assim, a sua validade. O fato se deu apenas dois dias após o governo federal elevar a alíquota para R$ 0,13/L.
O aumento havia ocorrido em função da MP 1.175, editada em 05 de junho por Lula para financiar a compra de automóveis supostamente “populares” (de até R$ 120 mil), sendo válida por 60 dias e prorrogada por mais 60. Contudo, sem que o Congresso Nacional a tenha votado, ela perde a sua validade.
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Relembre
O imposto sobre o óleo diesel foi zerado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu prosseguir com a isenção ao longo de 2023. E quando Lula assumiu a presidência, o petista, a princípio, também decidiu manter o imposto zerado, mas, para compensar o financiamento do seu programa de carros “populares”, optou por retomar gradualmente a cobrança até 2024.
2024
De acordo com a Receita Federal, a alíquota permanecerá zerada até 31 de dezembro deste ano, mas, não havendo nenhuma nova medida legal, a cobrança do imposto será retomada no valor de R$ 0,35 a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
