O Conselho Monetário Nacional autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5162, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores gaúchos até o dia 16 de setembro.
A autorização foi publicada após reunião extraordinária ontem, 13.
A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os municípios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade.
A nova medida para setembro vale para todos os municípios que tenham sido decretados até 31 de julho.
Essa é mais uma das ações voltadas para o estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio.
E também na terça-feira foi divulgado o Decreto que regulamenta renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para debaterem sobre outras medidas de apoio aos produtores.
Desnegativação
Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito.
Mais sobre o apoio aos gaúchos em Publicado decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de produtores gaúchos
O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
Como também está prevista a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$ 1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138.
Fonte: Ministério da Agricultura
