Na semana em que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu duas fazendas no Rio Grande do Sul, em Pedras Altas – e em ambas os invasores foram retirados na sequência -, o comentarista do espaço Direito no Campo do programa A Granja Na TV, da Ulbra TV, o advogado especialista em Direito Agrário Francisco Torma, destacou que tramitam no Congresso Federal dois projetos que proíbem invasores de serem beneficiados por programas de reforma agrária.
Um deles, o projeto de lei 1373, de 2023, que proíbe quem invade terras a ser futuro beneficiário da reforma agrária.
“O projeto de lei 1.373, desde 2023, que visa proibir o invasor de propriedades privadas de justamente participar, de ser beneficiário da reforma agrária. E também de acessar linhas de crédito com recursos subsidiados pelo Estado”, relatou Torma.
“Porque afinal de contas nós estamos falando da proteção da propriedade particular que ainda é um princípio que vigora nesse país. E, portanto, ao proteger a propriedade privada através desse projeto, porque ele é muito interessante, nós temos aí uma proteção no sentido de inibir esse ataque às nossas propriedades privadas, principalmente das nossas propriedades produtivas que não precisam, que não devem ser objeto nem de invasão nem da cobiça do Poder Público”.
Conforme Torma, outro projeto de lei é o 4.432, também do ano passado.
“É mais ou menos nessa ótica (do projeto 1.373), inclusive estão juntos na tramitação”, contou.
“Ele criou o cadastro de invasores de propriedades, tanto propriedades rurais como também propriedades particulares, que é uma forma de nós termos acesso à informação para saber quem é que está invadindo propriedades”, explicou.
“Porque é importante destacar isso uma coisa, a reforma agrária, e outra é o MST”, lembrou.
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“E esses princípios, esse institutos não fazem parte, eles não se interligam, porque a reforma agrária é uma política pública, embora tenham as discordâncias em relação à reforma agrária – e eu, particularmente, acho que é uma política pública que não há mais necessidade de se trabalhar no Brasil, até porque a nossa experiência com a reforma agrária no Brasil não é muito boa”, avaliou.
Conforme o advogado, não se tem “muito controle” do que impacta de custo financeiro em cima da reforma agrária, combinado com o benefício social que se têm.
Segundo ele, todos os estudos nesse sentido mostram poucos benefícios sociais.
Então uma coisa é a reforma agrária, política pública, que nós podemos discutir se ela é importante socialmente. Outra coisa é o MST, um movimento que juridicamente não existe, mas que faz um movimento agressivo no campo, que invade propriedades particulares, que invade pesquisa científica, que destrói pesquisa científica, e isso é totalmente à parte dessa nossa discussão da reforma agrária.
Francisco Torma, advogado especialista em Direito Agrário
“Se a reforma agrária é boa ou não, isso cabe a qualquer um analisar, mas o MST precisa ser controlado porque traz sempre violência ao campo”, advertiu.
Confira o comentário completo e mais informações sobre o agro gaúcho, brasileiro e mundial no programa A Granja na TV de quinta-feira, dia 5, na Ulbra TV – Canal 48.1 TV Digital e 521 da NET Porto Alegre.
