A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4583/2020. O PL prevê a criação do Fundo Nacional de Sanidade Animal. A proposta, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), é inspirada na Lei gaúcha 12.380/2005.
Esta foi idealizada pelo próprio parlamentar, que criou o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS). A legislação gaúcha nasceu cinco anos após o RS viver a sua maior crise sanitária, quando rebanhos inteiros tiveram que ser sacrificados após o surgimento de focos de febre aftosa no município de Joia.
Fundesa
O Fundesa-RS teve a missão de promover melhoria dos padrões de qualidade, assegurando a saúde pública e ampliando a competitividade nos mercados interno e externo. “A tragédia de Joia exigiu uma nova mentalidade de todos os envolvidos. Agilidade e celeridade na intervenção nos eventos sanitários, rigidez no controle de fronteiras, novos investimentos em fiscalização e inspeção, monitoramento permanente dos rebanhos e dos processos industriais”, recorda Jerônimo.
A iniciativa se consolidou por meio da parceria público-privada firmada entre a indústria e o Governo do Estado. Em entrevista exclusiva ao Portal A Granja Total Agro, o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, afirma que o país precisa se preparar. Além disso, necessita ter recursos para atender demandas relacionadas a situações sanitárias que ocorrem. “Mais recentemente, a peste suína africana, a clássica, a influenza aviária – que está crescendo no mundo todo”, cita.
Questões sanitárias
Segundo Kerber, é imprescindível dedicar mais atenção com relação a essas questões sanitárias. “Para isso, o país e setores de produção cada vez mais têm de estar preparados e atentos com essas situações que verificamos mundo afora. Felizmente, o Brasil tem se mantido longe do alcance da difusão dessas doenças importantes e impactantes ao setor produtivo.”
Para isso, de acordo com Kerber, recursos são necessários para se estar preparado e agir de forma preventiva e não somente pensando em indenizações. “A forma de trabalhar a prevenção é robustecendo os sistemas de defesa sanitária animal, capacitando área técnica, fazendo investimentos, tendo todas as condições para que, de forma rápida e efetiva, possa atender a essas demandas.” De acordo com ele, Fundo Nacional tem de estar, sim, na ordem do dia.
“Ficamos lisonjeados em ser uma referência. Mostra que o feito no RS passou por um processo e caminhada longos. Buscamos concretizar através da credibilidade, de um trabalho sério, organizado, com a participação do setor produtivo das quatro atividades: pecuária leiteira, de corte, suinocultura e avicultura. Além do importantíssimo serviço de veterinária oficial.”
Rogério Kerber
A história de sucesso do Fundesa-RS levou o deputado Jerônimo Goergen a apresentar o Projeto de Lei 4583/2020, que estende para todo o país o modelo de desenvolvimento e defesa sanitária aplicado em solo gaúcho. Segundo ele, este seria o início de um processo para transformar o Brasil em zona livre de aftosa sem vacinação, condição hoje restrita a Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia, parte do Amazonas e do Mato Grosso, conforme reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Este selo de qualidade permite o acesso a novos mercados compradores e amplia a possibilidade de negócios.
Indenização por animais sacrificados
A proposta destina parte dos recursos ao pagamento de indenizações para os pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias. Hoje, as indenizações com recursos federais em razão do abate sanitário estão condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários
“A incerteza associada à existência ou não de recursos desestimula a notificação às autoridades de possíveis focos de enfermidades que possam configurar quadro de emergência sanitária, com o consequente sacrifício dos animais”, explica o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para assistir à sessão completa, clique aqui.
