O Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins, chamado de Aplicador Legal, foi lançado nesta quinta, dia 17, em Brasília. A iniciativa é do Ministério da Agricultura, em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Treinamento
A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais em campo. A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana. Até 2026, estima-se a capacitação e registro de 2 milhões de pessoas.
“Os problemas que identificamos no Brasil sobre os defensivos agrícolas estão relacionados ao uso errado ou desvio de uso. A capacitação de todos que, de alguma forma, estão envolvidos na aplicação de insumos é o caminho para reduzir consideravelmente esses problemas.”
Ministra da Agricultura, Tereza Cristina
Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Agropecuária, a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar. O objetivo é a elaboração de um Plano de Trabalho para a realização de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agroquímicos e afins.
Plataforma e Aplicativo
Por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Croplife Brasil e Sindiveg, foi desenvolvida uma plataforma com interface web que irá cadastrar e habilitar agricultores e aplicadores, bem como instituições e profissionais que realizarão esse treinamento. Também será disponibilizado um aplicativo para celular para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos estados e no Distrito Federal.
Capacitação
Aproveitando a experiência de mais de 20 anos do Senar, do Sindiveg e da CropLife Brasil nesse tipo de treinamento, as capacitações serão ofertadas em cursos presenciais, semipresenciais e ensino à distância (EAD). O vice-presidente do Conselho Executivo do Sindiveg, João Sereno Lammel, destacou que os treinamentos já estão ocorrendo por meio de uma plataforma on line e gratuita do Sindiveg. “Os módulos (cinco) foram desenvolvidos por especialistas, com base em pesquisa e tecnologias”.
O conteúdo mínimo do curso que capacitará os aplicadores para a obtenção do registro, contemplando as exigências da Anvisa e do Ibama, foi estabelecido na Portaria nº 410. Conteúdos adicionais poderão ser ofertados para atender peculiaridades locais ou regionais.
Para atender aos interesses da Anvisa e do Ibama, destaca-se que serão abordados conteúdos referentes à segurança na aplicação. Dentre eles:
- o uso correto do EPI,
- intervalo de segurança,
- período de carência,
- interpretação do rótulo e da bula,
- transporte e armazenamento dos defensivos em propriedades rurais,
- cuidados para evitar a deriva,
- regulagem,
- calibração e manutenção do pulverizador,
- cuidados com a limpeza dos equipamentos (lavagem e descontaminação),
- destino final de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo.
