Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (PODEMOS – PR). A razão seria a suposta existência de dois processos administrativos no Ministério Público pelos quais o então procurador da República não fora condenado.
De acordo com o relator do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, o então procurador teria feito uma “manobra para driblar a inelegibilidade”, pois, segundo o ministro, Dallagnol estaria respondendo a dois processos administrativos no Ministério Público. O deputado, porém, desmentiu as acusações em seu Twitter, apresentando prints dos laudos que, segundo ele, comprovam que fora absolvido das acusações e que, portanto, estava sim elegível quando pediu a sua exoneração do Ministério Público.
Benedito Gonçalves foi o único ministro a apresentar o voto. Após a leitura de sua argumentação, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, questionou se alguém da Corte abriria divergência em relação ao voto de Benedito. Como ninguém se manifestou, ele considerou unânime a decisão de cassar o mandato do deputado mais votado do Paraná em 2022.
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Os ministros que compuseram a sessão, além de Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves, foram Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques.
O mesmo processo já havia transitado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE – PR) em 2022, mas foi indeferido pela Corte. O resultado do julgamento de ontem, portanto, reverte a decisão anterior.
Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol foi eleito com os votos de 344.917 paranaenses segundo o próprio TSE. Por diversas vezes ele defendeu o agronegócio brasileiro de ataques promovidos por Lula e seus aliados, como você pode ver abaixo:
A sua notoriedade, porém, surgiu de fato enquanto ele era procurador da República. À época, Dallagnol coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que investigou crimes de corrupção principalmente envolvendo a Petrobras durante a gestão petista.
Dentre os resultados da operação estão a devolução, segundo o próprio Dallagnol, de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos brasileiros e a condenação da empreiteira Odebrecht a pagar multa de R$ 3,82 bilhões ao Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Benedito Gonçalves
O ministro Benedito Gonçalves, único a proferir o voto na sessão que cassou o mandato de Deltan Dallagnol,foi nomeado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo então presidente Lula da Silva em 2008. Também foi ele quem, em 2022, quando Alexandre de Moraes mandou chamar Lula para ser diplomado, disse “missão dada é missão cumprida”. A fala foi proferida ao pé do ouvido de Moraes, mas vazou no microfone do auditório, como você pode ver abaixo:
