Coluna A Hora H escrita pelo Engenheiro-agrônomo, produtor, presidente-executivo da Abramilho e ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli.
O Governo brasileiro anda anunciando que pretende estimular o crescimento das nossas próximas safras para atender melhor aos mercados. Essa notícia passa a ser duvidosa enquanto as invasões de terra continuam a ser estimuladas. Quem comanda o MST? Quais são os objetivos políticos desse grupo? O que se pretende, de fato, com esses movimentos? Seria o caso de trocar os atuais produtores pelo pessoal do MST?
Vejam os resultados do último censo agrícola de 2017. Ali indica que a produção brasileira está composta por cerca de 850 mil propriedades, que foram capazes, usando tecnologia, de recuperar áreas degradadas como o Cerrado e transformá-lo na mais competitiva e produtiva que o mundo conhece hoje. Aprendeu-se a recuperar o solo, usá-lo corretamente. Pratica-se uma agricultura moderna e altamente sustentável. Repõem-se os elementos que usam no solo fazendo crescer a produtividade e a produção. Fertilizando, ano a ano, o solo brasileiro, produzindo de duas a três safras por ano. São eles pequenos, médios e grandes produtores. São cada vez mais competitivos. Sabem usar os recursos que a política pública coloca à sua disposição.
Do outro lado, o mesmo censo de 2017 mostra que ficam do outro lado cerca de 4,3 milhões de propriedades que são incapazes de usar tecnologia disponível ou os recursos da política pública que são oferecidos. Não conseguem obter produtividade nem produção sequer suficiente para a sua alimentação e de sua família. Vivem na miséria e na fome, formando um verdadeiro quisto em nossa sociedade.
“Quem comanda o MST? Quais são os objetivos políticos desse grupo? O que se pretende, de fato, com esses movimentos? Seria o caso de trocar os atuais produtores pelo pessoal do MST?“
Pergunta-se: por que fecharam a Embrater que, junto com a Embrapa, selecionava as inovações possíveis viáveis, dando assistência técnica e creditícia e fazia ainda a extensão rural imprescindível às famílias que trabalhavam com elas, tornando-as capazes de melhor produzir (tirando-as do extrativismo que viviam)? Por que isso veio a acontecer? Quem teve essa brilhante ideia? Este não foi o grande erro de governos populistas que viram as despesas com assistência técnica e extensão rural como muito custosas ao país?
Não seria o caso de se recompor a Embrater para que se remontasse um modelo que visivelmente mudou a face do país? Se os governos hoje estão sem recursos, não seria o caso de se ter uma agência específica para se fazer assistência técnica, creditícia e extensão rural para se conseguir mudar definitivamente a incapacidade de mais de 80% de nossas propriedades em produtivas?
A agência poderia traçar as linhas básicas necessárias à mudança desejada e chamar a iniciativa privada, ou seja, as empresas e cooperativas de profissionais devidamente habilitados para realizar essa tarefa a custos compatíveis com a necessidade que temos. O que não pode é imaginar que a política pública para esses proprietários, hoje incapazes de produzir especialmente o crédito rural, seja realizada por agências bancárias, cujos objetivos principais são muito diferentes daqueles que precisamos.
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É indispensável uma definição clara do governo neste sentido. Se o modelo anterior comprovadamente já deu certo para pouco menos de 20% das nossas propriedades, tentar atazanar-las com a insegurança no direito de propriedade é o caminho mais curto para destruir o que se fez no Brasil.
Daqui para frente, necessitamos de soluções práticas e objetivas que venham tirar a insegurança do direito de propriedade produtiva daqueles que fazem a nossa produção. Pequenos, médios e grandes produtores que acreditaram e aceitaram a nova tecnologia como fundamento básico de sua capacidade competitiva. E necessitam, mais do que nunca, da tranquilidade jurídica que está sendo rasgada de nossa Constituição por agentes irresponsáveis, que fomentam a transgressão do direito de propriedade no Brasil.
Também é urgente uma ação coesa e adequada para mais de 80% de propriedades pequenas, médias e grandes que não saem do extrativismo nem conseguem produtividade e produção capazes sequer de alimentar suas famílias. Vivem numa miséria que precisa urgentemente ser extirpada do país.
Profissionais técnicos, cientistas, extensionistas, brasileiros que hoje podem dar lições ao mundo, pois, além de resolverem o problema básico da alimentação no mundo, ainda podem garantir que a segurança alimentar do planeta esteja na agricultura tropical que criaram.
Fora isso, vamos entrar num período difícil de divergência entre aqueles que aprenderam a produzir competitivamente e aqueles que, não sendo capazes de repetir essa produção sem o apoio básico que deve ser dado pelo governo, se tornam indigentes e adversários do direito de propriedade – especialmente aquele que está sacramentado em nossa Constituição e, parece-nos hoje, esquecido por quem governa.
