A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirma que o anúncio da União Europeia de restringir as importações de commodities agrícolas é uma afronta. A proposta da UE proíbe importação de produtos do agro ligados ao desmatamento. Para a Aprosoja Brasil, o projeto é um “protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental.”
Segundo nota divulgada nesta terça-feira, é disso que se trata a medida anunciada pela União Europeia. “É uma afronta à soberania nacional. Coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira.”
A União Europeia precisa entender que o Brasil e demais países da América do Sul deixaram de ser suas colônias. Se os europeus estão preocupados com nossas florestas, eles poderiam aproveitar a qualidade de suas terras para replantar também as suas florestas e instituir – como aqui – a reserva legal e as áreas de proteção permanente dentro das propriedades rurais.
A preocupação dos produtores é de que após o cumprimento de exigências pelas indústrias da UE, toda a soja produzida no Brasil seja obrigada a obedecer a regra. “Independentemente se será consumida pelas aves e suínos no Brasil ou China.”
MRE acompanha o avanço dos projetos
Em entrevista após a reunião da Frente Parlamentar da Agricultura, Alexandre Peña Ghisleni (foto ao lado), diretor do departamento de agronegócio do Ministério das Relações Exteriores, disse que o projeto apresentado pela Comissão Europeia no Parlamento Europeu ainda está em fase de discussão. Precisa ser analisado, bem como o do parlamento britânico. “Fica difícil tomar um posicionamento sem saber o que vai ser cobrado, na prática”, pontua.
Ele afirma que o Brasil vai tratar o tema com muita atenção, pois “pode provocar danos indevidos ao agro brasileiro e nós queremos apenas que seja a regra do comércio internacional”. Ghisleni ressalta: “Não podemos opinar sobre a política ambiental de outro país. Mas o que queremos é que o comércio internacional se dê de forma justa, não discriminatória, em atenção às normas da OMC. Vamos acompanhar o processo e os próximos passos.”
Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Deputado Sérgio Souza (MDB PR), o parlamento europeu caminha para um regramento onde não haja desmatamento ilegal. “No Brasil, precisamos fazer o dever de casa. E é coibir e punir quem comete esse crime de desmatamento ilegal”, afirma.
No entanto, Souza defende que, ao instituir as regras, é preciso deixar claro quem faz a supressão de mata – se é legal ou ilegal. “Enquanto não fizermos a regularização fundiária, como é que vamos identificar se o cidadão dentro da propriedade tem direito de fazer uma supressão, se ele não tem o título?” questiona.
Faesp cobra cumprimento de normas internacionais
A Federação da Agricultura de São Paulo também manifestou repúdio à proposta da União Europeia. O presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles pontua que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. “Essa proposta é injustificável, porque não diferencia as práticas legais, adotadas pela imensa maioria dos produtores, das práticas ilegais desenvolvidas por uma minoria”, pontua o dirigente.
A nota da Aprosoja é mais contundente e diz que o foco dos europeus sempre foi a Amazônia e suas riquezas. “No entanto, hoje se sabe que mais de 80% do bioma encontra-se preservado, da forma como os europeus encontraram quando colonizaram o País. Além disso, seja por outras leis ou pelo próprio Código Florestal, houve uma blindagem dos 80% preservados, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes.”
Código Florestal
O Brasil trabalha há décadas para que a indústria europeia e as tradings que atuam no mercado global de grãos aceitem o Código Florestal (Lei 12.651), aprovado de forma democrática pelo Congresso Nacional em 2012, como regra suficiente para a preservação ambiental. A entidade lembra que esta Lei é única no mundo. Ela coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas, além de topos de morros, cursos d’água e toda sua biodiversidade incluída.
“Há estados no bioma amazônico que têm mais de 60% de seu território destinado para Terras Indígenas e Unidades de Conservação, como é o caso do Amapá, que tem 71% da sua área preservada. E o Código Florestal obriga a preservar 80% da propriedade, ou nos casos de ocupação anterior, 50% dela. Não precisa ser nenhum gênio da matemática para concluir que legalmente não se pode expandir a produção nos 80% de floresta.”
Gestão e controle
Em relação ao desmatamento ambiental, as medidas de controle e melhoria da gestão já são implementadas pelo governo brasileiro. Inclusive, recentemente reduziu o prazo para zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028.
Se isso não é suficiente, podemos concluir que as intenções da União Europeia não dizem respeito à preservação ambiental. Mas, sim, de uma tentativa de exercer barreiras comerciais contra produtores de alimentos do Brasil para proteger agricultores daqueles países.
Esta tentativa de restringir a produção de alimentos no Brasil trará impacto direto não somente para os brasileiros. Mas também aos países que são abastecidos pelo Brasil, entre eles grandes mercados na Ásia, na África e, até mesmo, a própria Europa.
A entidade reitera que, se a Amazônia e o Cerrado brasileiro já estão preservados, e o modelo produtivo no Brasil é apontado pela ONU como solução para a redução do aquecimento global, o que se pode concluir é que se trata de medida de caráter flagrantemente protecionista. “Isso terá graves consequências para a produção de comida para a sua população e para mais de um bilhão de pessoas que dependem dos alimentos produzidos de forma sustentável. Sugerimos que outros países despertem para isso e se posicionem.”
