O Conselho Monetário Nacional aprovou, na terça-feira, 26, uma medida essencial para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul atingida por enchentes.
Ao atender uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), as instituições financeiras poderão prorrogar, para 16 de dezembro, o vencimento das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados.
De acordo com a resolução do CMN, a prorrogação inclui operações vencidas ou a vencer entre 1º de maio e 13 de dezembro de 2024, desde que os critérios previstos no Decreto nº 12.138/2024 sejam atendidos.
Conforme a Fetag-RS, entre as condições estão a formalização do pedido de desconto até 30 de setembro de 2024 e a análise pela Comissão Especial de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul.
Renegociação sem desconto
Além disso, o CMN determinou que, nos casos em que os pedidos de desconto não forem aprovados pela comissão, os produtores poderão renegociar as dívidas sem desconto, desde que a solicitação de prorrogação seja feita até 13 de dezembro.
“Nada mais foi do que o Governo dar mais tempo para que a Comissão Especial possa analisar todos os pedidos e, com isso, não penalizar os produtores”, avalia o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva.
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Também na terça-feira, após forte pressão da Fetag-RS, representada em Brasília pelo presidente Carlos Joel da Silva e pela primeira secretária Camila Rode, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4448, de autoria dos deputados deputados Bohn Gass (PT/RS) e José Guimarães (PT/CE), que substitui a Medida Provisória nº 1247, que autoriza operações de crédito rural para produtores atingidos pelas enchentes.
“A MP estava prestes a vencer e não seria votada na Câmara. Tivemos que pressionar os deputados, que finalmente fizeram sua parte e aprovaram o PL. Agora, os senadores precisam cumprir o seu papel”, ressaltou Carlos Joel.
A Fetag-RS anuncia ainda continuará acompanhando os desdobramentos das medidas.
Fonte: Fetag-RS
