A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil divulgou nesta segunda-feira (19) uma nota de posicionamento da entidade sobre a Reforma Tributária. Conforme o documento, a simplificação do sistema tributário brasileiro é necessária para trazer um ambiente de negócios mais competitivo.
Conforme o diretor executivo da Acebra, Roberto Queiroga, as cerealistas e outras áreas da cadeia produtiva “convivem com o crédito presumido e isenções, em razão do não alcance dos impostos federais nos produtores rurais”. Ele questiona se a reforma tributária vai acabar com todos esses sistemas de especiais, “como a cadeia vai se creditar dos produtores?”.
A preocupação da entidade é com a possibilidade das assimetrias, já que entidades de produtores (cooperativas) possuem diferenciais na tributação. “Muitas indústrias e cerealistas trabalham nos mesmos segmentos de algumas entidades de produtores rurais e, em função de legislação especial, alguns impostos não alcançam essas estruturas, e isso pode promover assimetria concorrencial.”
Veja a nota da entidade, na íntegra, abaixo.
POSICIONAMENTO DA ACEBRA ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) torna público o seu posicionamento diante da proposta de reforma tributária, cujo texto final deve ser divulgado em breve.
Para a ACEBRA, uma reforma se faz necessária para simplificar o sistema tributário nacional, tornando-o menos complexo, mas prático e transparente. Atualmente, as empresas brasileiras dispendem de muito tempo para manter as obrigações tributárias em dia, uma vez que, além da carga tributária ser alta, o sistema é complexo e burocrático. É essencial que a reforma tributária se apresente como uma medida facilitadora, capaz de melhorar o ambiente de negócios e estimular a competitividade, o que resultará no crescimento econômico do país.
Enquanto Associação que representa os interesses de importante segmento econômico no cenário nacional, que é o setor cerealista, a ACEBRA tem participado ativamente dos debates acerca do tema, e reitera a necessidade de se fazer uma reforma capaz de desburocratizar o sistema tributário nacional e que, acima de tudo, não onere ainda mais as empresas, uma vez que a carga tributária brasileira já está no mesmo patamar de economias desenvolvidas.
Além de trazer praticidade e transparência ao sistema tributário, a ACEBRA defende uma reforma tributária justa e equitativa, que não carregue assimetrias tributárias entre agentes que atuem no mesmo segmento de atividade. A Associação entende ser fundamental que as condições tributárias prezem pelo respeito aos princípios constitucionais da isonomia tributária, da livre inciativa e livre concorrência.
Leia também: Reforma tributária – será que agora sai?
