Coluna Palavra de Produtor, escrita pelo engenheiro-agrônomo, produtor de soja, milho e gado em Nova Maringá/MT, especialista em administração de empresas, autor do livro Reflexões de um Alemão Cuiabano e presidente da Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra/MT, Rui Alberto Wolfart.
Resgato novamente o gaúcho Raymundo Faoro, jurista, escritor do livro “Os Donos do Poder”, para reflexão quanto à reforma tributária votada recentemente pela Câmara dos Deputados.
A reforma tributária, invertendo a lógica, precedeu a reforma administrativa tão necessária para definir o tamanho da máquina pública brasileira. As receitas do governo federal e dos governos estaduais – comprometidas com elevadas despesas obrigatórias – engessam seus orçamentos anuais pela captura feita por grupos de interesse que passam pelas máquinas públicas subsídios industriais e assim por diante. As despesas obrigatórias no orçamento do governo federal para 2023 representam 93,7% do total, sobrando míseros 6,3% para outros fins, entre eles investimentos.
“As despesas obrigatórias no orçamento do governo federal para 2023 representam 93,7% do total, sobrando míseros 6,3% para outros fins, entre eles investimentos“
O orçamento de 2023 do Rio Grande do Sul previu despesas de R$ 74,1 bilhões e receitas de R$ 70,3 bilhões, consequentemente tendo déficit de R$ 3,8 bilhões. Como prover os cidadãos, que pagam essa conta, com melhorias, como também a agropecuária gaúcha, objetivando estimular sua competitividade na disputa pelos mercados globais?
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Também fica exemplificado negativamente pelo setor industrial, que de tanto receber benesses de toda ordem, dentre elas subsídios, proteção de mercado, hoje participa com tão somente 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), pela inação do espírito animal-capitalista por ele perdido. Essa montanha de privilégios para grupos determinados foi a denúncia feita na obra de Faoro. Aliás, favores que centenariamente lhes são concedidos.
Também escreveu Lima Barreto: “O Brasil não tem povo, tem público”. Logo, não há demonstração de interesse pelo nosso destino comum, enquanto brasileiros. Não há forças populares na atual quadra da vida nacional, que legitimamente organizadas, possam evitar essas teratologias, também confrontadas pelo Contrato Social de Rousseau, em que destaca que o bem estar e a segurança dos cidadãos seriam preservados.
Na votação da reforma tributária, como consequência da disfuncionalidade do Pacto Federativo e pela ausência de um projeto de nação, foi consignado o reconhecimento para aqueles estados que se valem há décadas de “contribuições” sobre as atividades econômicas mais dinâmicas, como a agropecuária, para dar conta dos necessários investimentos em infraestrutura econômica e social (estradas e habitação), em decorrência de seus vertiginosos crescimentos.
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Se bem geridas, proporcionam essas competitividades setoriais tão importantes para participar dos mercados mundiais, sem se descuidar do social. São os atalhos empregados para a prosperidade comum. Legitimam-se pelos resultados apresentados. Consequentemente, é preciso que o Senado reconheça as “contribuições” como fatores de combate às desigualdades regionais, hoje ainda existentes no Brasil.
Espera-se que, com o mesmo fervor, em breve, a próxima reforma seja a da administração da máquina pública brasileira.
