A Assembleia Legislativa aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira, 23, os projetos que tratam do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Depois das manifestações de terça-feira, o presidente da Casa, Lissauer Vieira, adotou medidas de segurança que garantiram a tranquilidade das votações. Vários deputados voltaram à tribuna para debater as matérias, mas o placar apontou 22 votos favoráveis e 14 contrários nos dois projetos. Ambas seguem agora para a sanção do governador.
Segurança reforçada
Medidas de segurança adotadas pelo presidente Lissauer Vieira (PSD), após as manifestações, garantiram a harmonia das votações da tarde de hoje. Mesmo relatando seu descontentamento com as matérias deliberadas, o chefe da Casa voltou a repudiar os atos de vandalismo presenciados na sessão de ontem e reiterou, igualmente, a defesa das leis e valores que regem o Parlamento goiano.
“Voto contra esses projetos porque entendo que um setor que gera tantos empregos e tanta renda para o estado, além de alimentos para o mundo, não pode ser taxado dessa forma. Mas estou aqui para respeitar e cumprir o princípio máximo desta Casa que é o de que “a maioria vence”, defendeu o presidente.
Representante do segmento afetado, o agronegócio, o deputado Lissauer Vieira lamentou a aprovação dos projetos, mas disse estar seguro da capacidade de superação e resiliência da categoria que representa. “Essa é apenas mais uma dura batalha que o produtor rural está tendo que enfrentar ao longo dos anos e essa perda será superada porque temos produtores das mais diversas culturas e que têm coragem de trabalhar e produzir. Vamos tomar esse desafio como grande aprendizado e seguir adiante. Goiás tem muito a crescer e os produtores muito a colaborar para esse crescimento”, arrematou, da tribuna, durante as discussões da Ordem do Dia.
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Principal defensor e articulador da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), usou os microfones da tribuna para rebater argumentos da oposição. “Muito foi dito sobre esse assunto, mas eu quero reiterar, aqui, que a agricultura familiar não será taxada. Mais de 62% dos produtores rurais não serão taxados”, enfatizou. O parlamentar fez questão, ainda, de ressaltar, mais uma vez, que produtos da cesta básica ou destinados a abastecer o consumo interno, em geral, não sofrerão qualquer impacto direto, e que a medida incide, apenas, sobre gêneros destinados à exportação, em especial, as chamadas commodities. “Aqueles que vendem em dólar, recebem em dólar e ficam fazendo lobby porque produzem e requerem estradas boas, pavimentadas, com pontes, vão ter que contribuir, sim”, concluiu.
Igualmente favorável à matéria, o deputado Henrique Arantes (MDB) fez coro às falas do líder do Governo. “Quero desmistificar aqui a ideia de que é o grande produtor quem põe comida no prato do brasileiro. Isso quem faz é o pequeno produtor, a agricultura familiar, que não está sendo taxada. Vamos botar os “pingos nos is”. Só vai pagar quem exporta. Portanto, os grandes. E vão pagar muito pouco, em vista dos benefícios que recebem”, corroborou.
Com posição mais moderada, o deputado Amauri Ribeiro (UB) manteve voto contrário ao projeto e favorável aos ruralistas. Mas também aproveitou a ocasião para reforçar a defesa em relação ao Governo, confirmando a sua coerência enquanto membro da base aliada. “Talvez esse seja meu diferencial, sendo deputado da base e votando contra propostas do Governo por conhecer a realidade do Estado”, declarou.
Amauri Ribeiro defendeu o Governo estadual, lembrando que a redução do ICMS dos combustíveis impactou as contas do tesouro, e rebateu as alegações da oposição de que haveria dinheiro sobrando na conta do Executivo de Goiás.
Veja quem votou a favor
- Álvaro Guimarães (UB)
- Bruno Peixoto (UB)
- Dr. Antonio (UB)
- Rubens Marques (UB)
- Tião Caroço (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Amilton Filho (MDB)
- Charles Bento (MDB)
- Francisco Oliveira (MDB)
- Henrique Arantes (MDB)
- Lucas Calil (MDB)
- Thiago Albernaz (MDB)
- Zé da Imperial (MDB)
- Cairo Salim (PSD)
- Max Menezes (PSD)
- Wilde Cambão (PSD)
- Coronel Adailton (PRTB)
- Dr. Fernando Curado (PRTB)
- Julio Pina (PRTB)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Rafael Gouveia (Republicanos)
- Henrique César (PSC).
Conheça os votos contrários
- Lissauer Vieira (PSD)
- Amauri Ribeiro (UB)
- Chico KGL (UB)
- Cláudio Meirelles (PL)
- Delegado Eduardo Prado (PL)
- Major Araújo (PL)
- Paulo Cezar Martins (PL)
- Paulo Trabalho (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
- Helio de Sousa (PSDB)
- Antônio Gomide (PT)
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
- Zé Carapô (Pros).
Não participaram da votação os deputados Alysson Lima (PSB), Karlos Cabral (PSB), Lêda Borges (PSDB), Sérgio Bravo (PSB) e Talles Barreto (UB).
Leia também: As reações do agro às taxações
O Fundeinfra
Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra (projeto de lei nº 10803/22) terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com taxa de contribuição de no máximo 1,65% a ser paga pelo segmento do agronegócio.
Em justificativa, o Governo do Estado acrescenta que a medida implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos.
De acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que será o órgão responsável pela gestão do recurso, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.
No ofício enviado à Casa, o chefe do Executivo explica que a instituição do fundo decorre sobretudo da redução das receitas estaduais, o que tem dificultado a manutenção dos projetos pensados para a área em que a autarquia atua. “Consequentemente, a necessidade de prosseguimento e evolução das políticas públicas para a circulação dos cidadãos, dos bens e dos serviços, inclusive para a produção agrícola, pecuária e mineral, motivam a busca de recursos ora proposta”, ressalta.
De acordo com o projeto de lei, a definição, a gestão e a destinação dos recursos do Fundeinfra competirão ao seu Conselho Gestor. Este colegiado será composto por um presidente e demais membros com seus respectivos suplentes, em posição paritária, e contará com representantes do Governo e da iniciativa privada. Eles serão nomeados por ato do governador para o mandato de 12 meses.
