O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, nesta quarta, dia 10, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP/PR), ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Tião Medeiros (PP/PR), ao deputado Sérgio Souza (MDB/PR), aos senadores Jayme Campos (União Brasil/MT) e Tereza Cristina (PP/MS), e ao chefe de gabinete do senador Zequinha Marinho (PL/PA), Alexandre Bodoni.
O material traz dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra focados no seguinte:
a. Aumento e garantia de recursos;
b. Redução e equalização dos juros;
c. Aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito
d. Maior volume para subvenção ao seguro
c. Prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
Federações colaboraram
O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País.
No final do mês passado, Martins entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Participaram do encontro os vice-presidentes da CNA, José Mário Schreiner e Muni Lourenço, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o diretor jurídico, Rudy ferraz, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, e a secretária-executiva do Instituto CNA, Mônika Bergamaschi.
Principais pontos:
1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;
2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Fonte: CNA
