Ampliação do volume de recursos do Pronaf Crédito para R$ 50 bilhões. Dentro das seguintes proporções: R$ 25 bilhões para Custeio e R$ 25 bilhões para Investimento. Destes recursos, R$ 2 bilhões seriam para Pronaf Habitação Rural.
Estas demandas foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) à ministra da Agricultura Tereza Cristina. As solicitações foram entregues pela Contag nesta quarta-feira.
As entidades filiadas à Confederação pedem, ainda, ampliação dos tetos e modalidades de financiamento no Pronaf Crédito. Além da atualização dos valores destes e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.
Calendário
A Pauta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária para o Plano Safra 2022-2023. Também foi definido o calendário de negociação. A audiência aconteceu por plataforma virtual com a participação da diretoria e assessoria da Constag e das Federações, Coordenações Regionais, da ministra da Agricultura Tereza Cristina e de sua equipe.
O documento entregue reúne mais de 60 propostas distribuídas em 10 temáticas:
- Financiamento da Produção;
- Financiamento na Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Crédito Fundiário;
- Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
- Proteção à Produção – Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – Proagro Mais) e Garantia Safra;
- Enquadramento da Agricultura Familiar e Políticas Regionais;
- Produção, Processamento e Comercialização;
- Inclusão Produtiva e Práticas Agroecológicas;
- Relações Internacionais.
Garantias
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Incra. Assim, dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2022 no que diz respeito à reforma agrária.
Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus. Bem como disponibilizar todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e aos beneficiários do Crédito Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão importante para a agricultura familiar é a ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fundamental para implementação de projetos produtivos que promovam a melhoria da produção e geração de renda.
Clique no link para baixar a Pauta na íntegra.
