A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do Projeto de Lei (PL) 658/21, apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio no Brasil.
O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, agora segue para o Senado Federal.
Conforme e Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), “esta aprovação beneficia o setor agropecuário ao garantir o direito de o agricultor continuar produzindo bioinsumos para uso próprio na fazenda”.
“Além disso, estabelece um sistema justo e equilibrado para o funcionamento das indústrias que produzem bioinsumos prontos para uso e inóculos (concentração de microrganismos que dá início à fermentação) que são fornecidos aos agricultores que optaram pela produção de bioinsumos para uso próprio”, prossegue a entidade.
Mais sobre o assunto em “Eu confio no on farm”, a campanha pelo uso de bioinsumos elaborados na fazenda
Segundo a Abbins, o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) “contemplou a expectativa da esmagadora maioria do setor agropecuário e da agroindústria”.
“Reconhecido por sua atuação no setor agropecuário, o parlamentar enfatizou a importância de garantir os direitos dos produtores, preservando ao mesmo tempo a segurança no uso de bioinsumos. O deputado fez um excelente relatório que viabilizou um grande acordo sobre o tema”, enfatizou a entidade.
Direito desde 2009
“O PL aprovado pela Câmara dos Deputados reafirmou o direito que o agricultor possui desde 2009 de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro”, avaliou o diretor executivo da associação, Reginaldo Minaré.
“Afastou a lógica de funcionamento do mercado de agrotóxicos do mercado de bioinsumos; garantiu um sistema de registro justo e célere para os produtos industriais; e corrigiu equívocos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, que prejudicam agricultores e indústrias que trabalham com a produção de bioinsumos para uso próprio”, prosseguiu.
“Isso representa uma segurança jurídica fundamental para a continuidade do florescimento da transição da agricultura química para uma agricultura de base biológica. Esperamos que o Senado, que já conhece a matéria, subscreva o texto aprovado pela Câmara e que o Presidente Lula sancione a nova lei dos bioinsumos sem vetos até o final de dezembro de 2024”.
Promoção e desenvolvimento
A Associação Brasileira de Bioinsumos é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção e ao desenvolvimento do uso de bioinsumos no Brasil.
A Abbins trabalha para apoiar a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e assegurar um ambiente regulatório favorável à produção e ao uso de bioinsumos.
A entidade tem como associadas empresas do setor de bioinsumos, como SoluBio, Agrobiológica Sustentabilidade, Bioworld, TOPBiO – Sistemas Biológicos e Hubio BioPar.
E, de acordo com a entidade, “em sua proposta legislativa para o setor de bioinsumos, conta com o apoio de mais de 50 instituições representativas da agropecuária, como o GAAS – Grupo Associado de Agricultura Sustentável”.
Fonte: Abbins
Confira a entrevista de Reginaldo Minaré ao programa A Granja na TV, no dia 6 de novembro.
