Nesta terça-feira (23) ocorreu a primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os atos do grupo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como quem possam ser os seus orquestradores e seus financiadores. E essa primeira sessão deu o tom do que se pode esperar no decorrer da CPI.
Esquerda defende invasões
Começando pela ala pró-governo, que já declarou que fará a defesa do MST na CPI, o que mais se repetiu nas falas dos deputados de esquerda, especialmente os ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), foram ataques à própria existência da CPI. Para eles, a direita está tentando “criminalizar” o movimento.
Os esquerdistas também aproveitaram a oportunidade para dizer que os produtores rurais são o verdadeiro “problema” do campo, pois, segundo os deputados, os grandes latifundiários teriam cometido diversos assassinatos de indígenas, ambientalistas e de pequenos produtores. E também disseram que os invasores do MST “não são criminosos”. Para os governistas, as invasões e depredações de propriedades privadas com as famílias dos produtores rurais dentro delas são totalmente justificáveis.
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Uma fala que exemplifica bem essa posição é a do deputado Valmir Assunção (PT – BA). Ele defendeu as invasões do MST, alegando que elas são justificadas por servirem para “pressionar o Estado brasileiro” a fazer a redistribuição de terras que, segundo o deputado, são “improdutivas”. Valmir ainda disse que “o grande produtor é quem deve provar se as (suas) terras são produtivas” e que o Estado deveria “agir contra eles”, desapropriando as suas terras e dando-as “a famílias que querem trabalhar”.
Direita quer investigações
Já a direita foi enfática na defesa do direito à vida, à liberdade e à propriedade privada. Para os deputados da oposição, as práticas do MST são criminosas e levam terror ao campo. Eles também disseram que todos os crimes do grupo, bem como seus orquestradores e financiadores, serão trazidos à luz durante a CPI e ficarão à vista de todos os brasileiros. E ainda afirmaram que o MST tem ligações com o atual governo e que, inclusive, 19 “lideranças do MST, que causa baderna e crime no campo” foram nomeadas para cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com a deputada Caroline de Toni (PL – SC).
Os deputados de direita também elencaram diversos crimes que estariam sendo cometidos pelo MST, como invasão de terras, destruição de plantações, depredação de currais, abate de animais de terceiros, incêndio de maquinários, destruição de moradias, formação de quadrilha e esbulho possessório (tomar para si a propriedade de outro mediante grave ameaça por parte da reunião de três ou mais pessoas). Além disso, afirmaram ser necessário verificar se os assentamentos do MST estão respeitando as legislações trabalhistas fundiárias, pois, nas palavras do deputado Evair de Melo (PP – ES), “proibir (pessoas) de sair do assentamento é cárcere privado (…); obrigar a ficar debaixo de lona é trabalho (…) análogo à escravidão; manter criança em cativeiro é (…) exploração infantil”.
A direita, porém, fez questão de salientar que não serão todos os membros do MST que serão tratados como terroristas, porque, nas palavras do deputado Gustavo Gayer (PL – GO), muitos dos assentados somente permanecem junto ao MST por medo de serem mortos pelos líderes do grupo caso tentem deixa-lo. Por fim, também foi lembrado durante a sessão que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, durante a sua gestão, realizou a maior reforma agrária da história do país, distribuindo mais de 400 mil títulos fundiários às pessoas que queriam trabalhar na terra. Sobre esse tema, o deputado Marcel Van Hattem (NOVO – RS) defendeu que o ex-presidente deveria ser parabenizado por livrar essas pessoas de supostos abusos que sofriam dos líderes do MST ao serem usados como “massa de manobra política”.
Tumulto e perseguição política
A 1ª sessão da CPI do MST ainda foi marcada por tentativas, por parte dos deputados esquerdistas, de tumulto para evitar que houvesse andamento nos trabalhos e para impedir que os parlamentares de direita falassem. Todavia o presidente da CPI, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos – RS), impôs ordem na sessão e conseguiu conduzi-la sem maiores problemas.
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O deputado Zucco, inclusive, foi citado como alvo de perseguição política. Para o deputado Van Hattem, caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bem como toda a Corte, não sejam altamente “incompetentes”, eles estão agindo de “má-fé”, promovendo “perseguição política” aos parlamentares que querem realizar “um trabalho sério de investigação” na CPI. Ele disse isso por, no mesmo dia em que Zucco foi escolhido para presidir a CPI, Moraes ter mandado que a Polícia Federal (PF) o investigasse em um caso que diz respeito a um post feito em 2022 em seu perfil no Twitter e que, de acordo com Van Hattem, já fora indevidamente investigado e que inclusive levou a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul a ter que “se retratar perante a Assembleia Legislativa e perante o governador do Estado, gerando consequências, inclusive, para aquele que chefiava a Polícia Civil no Estado”.
Você pode conferir a 1ª sessão da CPI do MST na íntegra através do vídeo abaixo, disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube:
