O Sistema Farsul, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, emitiu nota sobre a publicação, pelo Governo Federal, no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2024 da Medida Provisória 1.247/2024, de apoio aos produtores gaúchos atingidos pela enchente de maio.
A entidade lembra que “acompanha com muita preocupação os processos que buscam trazer, após a notória calamidade sofrida, as soluções mínimas necessárias a adequada manutenção das atividades do campo” no estado.
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E, assim, conforme a Farsul, a medida “ao invés de alento”, provocou “ainda maior grau de ansiedade e insegurança”.
Ao restringir seus efeitos aos eventos extremos de abril e maio deste ano, mesmo que os problemas tenham começado nas seguidas estiagens dos últimos anos, não incluindo, portanto, várias das angustiantes situações vividas pelos produtores rurais, bem como ao estabelecer diversos regramentos ainda carentes de complemento por outros instrumentos normativos, a exemplo de decretos, resoluções, instruções normativas etc., a medida provisória arrasta para além do tempo razoável o plantio da nova safra.
Farsul, sobre a MP 1.247/2024
Excessiva burocracia
A nota aponta que o texto publicado é “carregado de excessiva burocracia, envolvendo inclusive a necessidade de validação de laudos por conselhos que ainda nem mesmo existem, somado a falta de equalização para as operações originalmente contratadas com recursos livres, realidade majoritária aos demais produtores, atrasa ainda mais o fim dos efeitos da calamidade vivida pelo campo, já que a solução de pontos como estes dependem não dos decretos futuros, mas sim, até mesmo, de novas medidas provisórias ou projetos de lei”.
Para tanto, a entidade entende ser “era primordial nesta hora, e por isso solicitamos, não só aos produtores, mas a todos aqueles que compreendem o risco que corre toda sociedade, que se mantenham atentos, atuantes e mobilizados no entorno de suas organizações, a fim de que os pleitos defendidos, e mais do que nunca necessários, possam de fato, e no tempo adequado, se tornar realidade”.
A nota da Farsul menciona ao final o “estado a reconstruir”!
“Nossa história ensina que é fundamental encontrar rapidamente os pontos de equilíbrio e rumar ao futuro”, adverte.
“O setor rural gaúcho, que tanto serviço presta à sociedade brasileira e mundial, provendo alimentos, vestimentas e energia a milhões de pessoas, apela, a todos, pela imperativa necessidade de foco e celeridade na construção das soluções definitivas, as quais ao cabo, serão de valia a toda sociedade”, esclarece.
Fonte: Farsul
