Com estratégias de longo prazo, para promover o desenvolvimento do setor de fertilizantes até 2050, o Governo Federal lançou nesta sexta-feira, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). O objetivo é reduzir a dependência externa de fertilizantes clássicos, como fósforo, nitrogênio e potássio, hoje estimada em 85% do total consumido. O país utiliza 55 milhões de toneladas por ano, e é o maior importador mundial.
Atualizado: Na noite de sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Planejamento
O PNF é uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050). Vai considerar a complexidade do setor, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.
Em um contexto mundial de incertezas, a elaboração do plano se iniciou em 2021. Foi formalizado por decreto, assinado nesta sexta-feira. O documento também institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. Será um órgão consultivo e deliberativo que coordena e acompanha a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes.
Ministérios
Vários ministérios estão envolvidos na iniciativa. O Ministério da Economia vai atuar em estudos sobre a questão tributária e linhas de financiamento pelo Banco BNDES. O Ministério da Educação deverá promover a capacitação de futuros profissionais para a atuação em pesquisa e desenvolvimento na área de fertilizantes. Os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia e da Agricultura estão diretamente envolvidos no plano.
Dados apresentados na cerimônia de lançamento apontam que, desde 2010, houve aumento de 60% no consumo de fertilizantes. E, no mesmo período, 30% de redução na produção nacional.
Por isso, segundo o secretário Especial de Assuntos Estratégicos do governo, Flávio Rocha, a importância de retomar o olhar para esse segmento. Desde 1984 ele não conta com uma política governamental específica.
Plano
Outras medidas envolvidas no plano são a conclusão de 21 obras inacabadas, ligadas diretamente à produção de fertilizantes. Além do investimento, pela Embrapa, em 50 projetos de vanguarda no setor.
O ministério das Relações Exteriores também está envolvido no plano com a chamada diplomacia dos fertilizantes que já estabeleceu contatos, junto com o Ministério da Agricultura, com diferentes países potenciais fornecedores de insumos.
Além dos fertilizantes clássicos, que são a base hoje da agricultura brasileira, outros meios para promover o setor, como os bioinsumos, devem ter a atenção do plano. Sobre esse tema, Rocha citou como exemplo, a economia gerada na cultura da soja, com a utilização da fixação biológica de nitrogênio que chega a R$ 28 bilhões.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, garantiu que não se trata de reagir a uma crise. “E, sim, tratar de um problema estrutural, com visão de longo prazo.”
