As duas principais entidades ligadas aos produtores rurais do Rio Grande do Sul já emitiram pareceres em relação ao anúncio do Plano Safra Empresarial 2023/2024.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS, Fetag-RS, que geralmente tem o foco maior no pacote para a agricultura familiar, lembrou que uma parcela representativa de agricultores e pecuaristas familiares hoje está enquadrada no Pronamp, em vez de Pronaf “devido aos valores desatualizados de enquadramentos”. Ainda assim, Carlos Joel da Silva, considera como sendo bom o Plano Safra anunciado hoje. “Mas esperávamos juros menores, o que seria muito importante para atender as necessidades dos agricultores”, pontuou a liderança.
Já para o presidente da Federação da Agricultura do RS, Gedeão Pereira, os números “não parecem relevantes”. Embora o Governo Federal tenha apresentado um aumento de 27% em relação ao liberado na última safra, “em recursos equalizados, o que representaria realmente uma diferença na taxa de juros ao produtor, seriam somente R$ 101 bilhões, o restante, são recursos de mercado”, destacou.
Gedeão destacou o ato político do anúncio, “um reconhecimento da importância e do tamanho da agricultura brasileira para o país”. O presidente da Farsul lamentou ainda não ver nenhuma menção ao seguro rural, que é importante para o estado que sofreu nas últimas três safras com a estiagem.
Ainda conforme o dirigente, a anunciada redução na taxa de juros para produtores que têm o CAR (Cadastro Ambiental Rural) avaliado, vai atingir apenas 1% dos produtores do país. “Nos parece que sob esse ponto de vista não teremos avanço nenhum”, disse Gedeão Pereira nas redes sociais da entidade.
Veja a avaliação do economista-chefe da Farsul sobre os números
Para o economista-Chefe da Farsul, Antonio da Luz, é necessário olhar com mais atenção para os números divulgados pelo Governo. Do montante destinado a custeio e comercialização, apenas R$ 52,55 bilhões (19% do valor anunciado) são subvencionados. “O restante, que corresponde a 81% do total, não recebe nenhum recurso público. Estes são considerados como recursos livres ou não-subvencionados.
Levando em consideração que estes recursos se destinam, em sua maioria, para produtores enquadrados no Pronamp, espera-se que aqueles que se encaixam na categoria de ‘Demais produtores” sintam uma escassez grande de recursos subvencionados”, avaliou.
Quanto ao montante separado para investimentos, 53% (ou R$ 48,95 bilhões) são subvencionados. Os 43% restantes totalizam R$ 31 bilhões de recursos livres, e R$12,15 bilhões com juros controlados, mas sem equalização.
Para Luz, “a participação do governo no Plano Agrícola e Pecuário é bastante modesta e cada vez menor no montante de recursos ofertados. Cabe ao mercado financeiro, composto por cooperativas de crédito e entidades bancárias, suportar a demanda por recursos sem qualquer tipo de equalização.” Espera-se também que existam dificuldades para que a participação do Governo seja cumprida, por mais modesta que seja. “Os recursos para custeio programados no orçamento já estão com 87% tomados em maio, quando devem chegar até dezembro. Os de investimentos já estão com 93% dos recursos tomados. Há duas formas de resolver esse problema: o remanejamento de rubricas, que ameniza, mas não resolve, e a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) com recomposição orçamentária, como foi feito no ano passado”, disse.
Conforme o economista, preocupa também a ausência de qualquer menção ao parcelamento das dívidas de produtores afetados pela estiagem. Os produtores gaúchos foram fortemente atingidos pelo clima nas últimas safras, e são também os maiores tomadores desse tipo de recurso. Sem o parcelamento da dívida, o número de produtores aptos deve diminuir.
Quanto as taxas de juros, Luz destacou que não houve nenhuma alteração relevante, apesar da expectativa do setor por uma redução significativa, visto as frequentes críticas do Governo Federal aos juros básicos da economia. Essa manutenção vai de encontro a expectativa de queda da Selic do último Relatório Focus do banco Central.
Quanto ao viés da sustentabilidade apresentado pelo Governo, Antonio da Luz aponta que apenas 0,92% dos produtores do País já possuem o CAR analisado. Isso vai contra a proposta de sustentabilidade do próprio governo, tendo em vista que a produção de orgânicos é insuficiente para garantir oferta compatível com as preocupações relacionadas à segurança alimentar.
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