Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) lançou, na semana passada, o Edital de Chamamento Público de seleção de instituições para o provimento de vagas nos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs), para o quadriênio de 2022 a 2026. As inscrições para o Edital de Chamamento Público começaram nesta quinta-feira (24) e seguem até o dia 26 de março.
Discussões
Os CPGs estavam suspensos devido ao Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu alguns colegiados da administração pública federal. Agora, para retomar as discussões, foi instituída, por meio do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil.
A Rede Pesca Brasil retoma o formato de discussão participativa na gestão pesqueira, uma vez que, de caráter consultivo e de assessoramento. Será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira.
Participação
As Instituições poderão contribuir e participar das discussões que subsidiarão a SAP/Mapa na
- formulação, avaliação, revisão e apoio de medidas de gestão para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira;
- fomento da atividade pesqueira;
- estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;
- estudos e pesquisas para a gestão dos recursos pesqueiros, assim como sua divulgação e ações de extensão;
- informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, econômicos e sociais da atividade;
- propostas para fortalecer a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira.
O Edital não se aplica às instituições de governo (federal, estadual e municipal), que serão convidadas diretamente pela SAP.
