O Brasil possui agora uma Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana. O projeto, elaborado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), prevê o aumento da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. Com isso, é esperada a redução de desperdício, de custos de produção e o aumento da produtividade e da lucratividade. A legislação deve contribuir também para a garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Confira a íntegra da nova lei no link.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.475-de-13-de-dezembro-de-2022-450418677
O vice-presidente da Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, Márcio Albuquerque, afirma que a nova legislação “é o reconhecimento do uso da tecnologia como uma prática ambientalmente e socialmente sustentável e que vai ajudar a agricultura brasileira a seguir produzir cada vez mais e melhor.”
Albuquerque destaca que não se trata de uma medida prática que entrará em vigor a partir da publicação e, sim, de uma “lei de princípios, de diferenciar o produtor que adota a tecnologia como alguém que deve ser beneficiado, para que todos os produtores tenham acesso a essa tecnologia”. A AsBraAp espera que medidas de apoio à adoção às tecnologias, formação de pessoal e pesquisa devam ser conquistadas nos próximos anos.
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O engenheiro agrônomo da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS, Kaliton Prestes, acredita que a legislação traz a intenção de ampliar as ações da agricultura de precisão, permitindo o acesso do agricultor que não dispõe de recursos ou que principalmente não tenha tecnologia de agricultura de precisão para as atividades da agricultura familiar.
Segundo Prestes, os artigos da lei autorizam o Executivo a colocar, por exemplo, a Embrapa a desenvolver tecnologia para agricultura familiar e a abertura de linhas de crédito específicas para agricultura de precisão neste segmento. “O conjunto de ações que a lei traz, certamente vai criar um ambiente para que consiga chegar até o agricultor familiar. Hoje, infelizmente, agricultura de precisão é voltada e pensada muito mais para os grandes produtores do que para os familiares”, conclui.
O diretor da Drakkar, uma das maiores empresas do segmento no Brasil, que atua na gestão da fertilidade do solo, comemora a sanção da lei. Conforme Claudio Luiz Lemainski, as medidas são importantes para ampliar a utilização das ferramentas de agricultura de precisão. Segundo ele, com a política estabelecida e em prática, será possível fazer com que “pequenas, médias e grandes fazendas sejam mais eficientes, maximizando o tempo, a terra e os recursos financeiros”.
