O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o 2° Boletim Selo Biocombustível Social – Safra 2020/ 2021. O Selo Biocombustível Social (SBS) é um componente de identificação concedido pelo Mapa às Unidades Produtoras de Biodiesel (UPB) que incluírem em seus arranjos produtivos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O selo promove a inclusão socioprodutiva, contribuindo para a geração de emprego e renda, por meio do fornecimento da matéria-prima da agricultura familiar para a produção do biodiesel.
O Boletim apresenta os resultados do SBS referentes à inclusão social e produtiva da agricultura familiar na cadeia do biodiesel do ano civil de 2021 (safra 2020/2021), obtidos com base nos dados gerados no Sistema de Gerenciamento das Ações do Biodiesel (SABIDO), Portal GOV.BR e informações disponibilizadas pelas empresas produtoras de biodiesel e agentes intermediários habilitados como fornecedores de matéria-prima.
De acordo com o relatório, o SBS beneficiou, no ano passado, 70.624 agricultores familiares distribuídos em 1.100 municípios de 17 estados. Em 2021, as aquisições de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar atingiram o valor de R$ 8,8 bilhões, atingindo o maior valor da série histórica do SBS, com aumento de 48,5% no valor de aquisições quando comparadas com o ano de 2020.
O Mapa, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), participa da gestão do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) com a responsabilidade de promover a inclusão produtiva dos produtores familiares que estejam inseridos no Pronaf fornecendo matéria-prima na cadeia do biodiesel.
Sobre o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
O PNPB é um programa interministerial que busca viabilizar a produção e o uso do biodiesel no país, com foco na competitividade, na qualidade do biocombustível produzido, na garantia de segurança de seu suprimento, na diversificação das matérias-primas, no fortalecimento das potencialidades regionais para produção, e, prioritariamente, na inclusão social de agricultores familiares. Com base no ano safra de 2020/2021, o SBS gerou renda per capita para os agricultores familiares fornecedores de matéria-prima no valor de R$ 124 mil, movimentando a economia local de mais de 1.100 municípios.
Selo Biocombustível Social
O Selo Biocombustível Social (SBS) é um instrumento institucional criado pelo Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, e, posteriormente, alterado pelo Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que cumprem os critérios descritos na Portaria nº 280, de 27 de maio de 2022.
A concessão do direito de uso do Selo Biocombustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a matéria-prima da agricultura familiar em sua produção de biodiesel e acesso em 80% do volume de biodiesel comercializado.
Como contrapartida destes benefícios o produtor assume algumas obrigações, descritas na portaria já citada, a destacar:
• Adquirir percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel;
• Celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou por meio de seus agentes intermediários; e
• Prestar assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares.
O percentual de aquisições da produção da agricultura familiar é calculado em base monetária (em reais) e também inclui os gastos com a prestação de assistência técnica e doações, conforme a região de aquisição.
A partir da safra de 2022/2023, o percentual mínimo será único para todas as regiões do Brasil, fixado em 51%, conforme Portaria SAF/MAPA nº 280/2022.
Investimento em Ater e fomento
A prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores familiares é um dos pilares do Selo Biocombustível Social e deve ser fornecida pela empresa detentora do SBS sem despesas para o agricultor familiar.
Os custos de Ater são considerados como aquisição da agricultura familiar e pode compor o percentual mínimo necessário para obtenção do SBS. Além disso, os valores envolvidos com as doações (fomento) referentes aos insumos de produção e serviços aos agricultores familiares também são considerados.
Em 2021, o investimento com Ater foi de R$ 71,72 milhões, representando um aumento de 6,3% quando comparado com o ano anterior. Já as doações para os agricultores familiares totalizaram R$ 89.325,75.
Fonte: MAPA
