O projeto, que já tinha sido aprovado no Senado Federal, segue para a sanção presidencial.
A proposta estimula o mercado regulado e o mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou de remoção de gases do efeito estufa.
Assim, as empresas que mais poluem deverão seguir metas de emissão, podendo usar estes títulos para compensar essa emissão.
A agropecuária neste contexto foi abordada no espaço Direito no Campo do programa A Granja na TV, da Ulbra TV, de quinta-feira, 21, pelo advogado especialista em Direito Agrário Francisco Torma.
Ele lembrou que a partir da sanção presidencial o projeto se torna lei e terá impactos para o agronegócio a para todos os setores econômicos.
Torma destacou que há as atividades econômicas que poluem e as que geram créditos de carbono, ou seja, que sequestram mais carbono da atmosfera do que efetivamente produzem carbono.
“Ou seja, elas têm uma pegada de carbono negativa, tiram carbono da atmosfera. O carbono é um dos gases considerados causadores do efeito estufa. Em contrapartida, outras atividades empresariais, outros empreendimentos poluem mais do que sequestram carbono. A exemplo, uma típica indústria vai produzir carbono com a queima de combustíveis, vai produzir outros resíduos tóxicos”, descreveu.
“Ao contrário, uma propriedade rural que produz de forma sustentável, sequestra carbono da natureza a partir da sua Reserva Legal, do seu plantio. As próprias plantas da sua lavoura vão sequestrar carbono da natureza para o processo da fotossíntese”, ressaltou.
Portanto, esse mercado vai dizer que precisamos controlar o carbono emitido pelas atividades empresariais no Brasil e que precisamos fazer uma contrapartida entre essas atividades que poluem e as que não poluem, as que geram crédito de carbono e as que geram débito de carbono. E esse mercado precisa acontecer entre a empresa que gera carbono, que precisa comprar créditos daquele empreendimento que sequestra carbono. Isso basicamente é o mercado de carbono, uma tentativa de equilibrar as emissões de carbono, as emissões de gases do efeito estufa.
Francisco Torma, advogado especialista em Direito Agrário
Custo aos emissores
Conforme o advogado, esta é a situação que está sendo institucionalizado pela legislação.
Um problema principalmente para as empresas que têm uma pegada de carbono muito positiva, que produzem muito carbono e vão precisar comprar estes créditos.
“Evidentemente é um custo que o empresário brasileiro vai ter que suportar a partir do momento em que esta legislação entrar em vigor”.
Agropecuária ganha
“A parte boa, que precisamos destacar desta legislação no que diz respeito ao nosso agronegócio, é que as atividades vinculadas ao setor primário produtivo, ou seja, a agropecuária, vão estar isentas do cálculo de carbono”, destacou.
“Não vai ser preciso fazer cálculos para ver se esta empresa vai ter que comprar algum tipo de crédito, se este empreendimento rural vai precisar comprar crédito no mercado”.
Portanto, estas atividades primárias do setor produtivo estão isentas de qualquer necessidade de compra de carbono, afirmou.
Mais sobre o tema em A importância da pecuária bem feita na mitigação da emissão de carbono
“Então, isso é muito importante porque o agricultor não vai ter essa dor de cabeça e, certamente, este ônus a mais de ter que estar comprando crédito de carbono”, tranquilizou.
“Até porque nós sabemos que a nossa agropecuária brasileira é extremamente sustentável. A agricultura é sustentável porque sequestra carbono. O próprio plantio das lavouras sequestra carbono do meio ambiente. O plantio direto na palha é uma das principais tecnologias de proteção ao meio ambiente”, esclareceu.
“A Reserva Legal que é aquelas matas que o produtor tem que manter intocadas dentro do seu imóvel particular são essenciais para esse sequestro de carbono. Então, tudo conspira para que a agropecuária brasileira não precise ser condicionada a comprar crédito de carbono”, complementou Torma.
A entrevista completa, assim como o programa na íntegra e mais informações sobre o agro gaúcho e brasileiro na edição de A Granja na TV de quinta-feira, 21 de novembro (Canal 48.1 TV Digital e 521 da NET Porto Alegre)
