A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) aprovou 18 cartas-consulta na modalidade Rural do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO Rural). Os projetos receberam autorização para captar R$ 31,2 milhões em financiamentos. Estabelecimentos de médio porte ficarão com 22% dos recursos e fazendas de pequeno porte terão 12%.
As propostas contempladas preveem investimentos em produção de grãos e bovinocultura de corte e leite, entre outras atividades. Os recursos devem ser utilizados para aquisições de máquinas e implementos, sistemas fotovoltaicos e de irrigação, matrizes e reprodutores e benfeitorias. Rio Verde concentra o maior volume de investimentos previstos, seguido por Morrinhos, Jataí, Catalão, Goiás e Edéia. Ao todo, 12 municípios goianos serão beneficiados.
“Estes R$ 31,2 milhões se somam a outros R$ 265 milhões já autorizados, apenas este ano, para investimentos no agronegócio goiano. Os recursos estão sendo destinados principalmente a pequenos e médios negócios rurais, como é a determinação do governador Ronaldo Caiado”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Desta forma, acredita ele, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste cumpre sua missão de incentivar o desenvolvimento social e econômico da região.
A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado tem uma segunda reunião prevista para o mês de março, com o objetivo de analisar cartas-consulta ao FCO. O encontro será realizado no dia 31, durante a Tecnoshow Comigo, em Rio Verde. O Governo de Goiás terá um estande no evento, em parceria com a Prefeitura Municipal. Seapa e outros órgãos públicos e privados do Estado, como Secretaria da Retomada, GoiásFomento, Senar, Sicoob e Sicred, oferecerão palestras sobre crédito direcionadas a produtores rurais.
Quando surgiu a FCO?
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, mediante programas de financiamento aos setores produtivos. O FCO é dividido em duas modalidades, a Empresarial e a Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
