A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo Governo Federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 2024/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros.
A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5% – uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!
Alertamos, no entanto, para o seguinte:1. Aumento de risco de endividamento do setor agropecuário. O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência. 2. Para efeito comparativo, o exemplo do Pronaf com uma taxa de juros de apenas 4% ao ano para um empréstimo de R$ 100 mil, pode gerar, ao final de um período de um ano, o custo total do empréstimo atinge R$18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa de juros nominal anunciada.
Os custos adicionais incluem:
Juros Efetivos: R$ 4.000 Registro de cédula em cartório: R$ 380
Custo com Projeto Técnico: R$ 2.000
Proagro (milho): custo do seguro é de R$ 7.900
Seguro de Vida: R$ 1.000 (Exigido como parte das condições do empréstimo)
Título de Capitalização: R$ 2.000 (Frequentemente exigido como garantia)
3. A FPA trabalhou em franco diálogo com o Governo Federal ao levar a demanda do setor agropecuário brasileiro para o Plano Safra 2024/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo Governo Federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco;
4. O aceno para o setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, de segurança jurídica maior e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado, sem invasões e sem simbologias presidenciais de que quem comete crime, lança planos oficiais de Governo sentado ao lado do Presidente da República.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária
