A legislação sobre o uso de defensivos agrícolas foi promulgada em 1989. Desde então, houve poucas atualizações.
De lá para cá a produção agrícola em Mato Grosso e no Brasil progrediram substancialmente junto com a ciência. Entretanto, a atual legislação não evoluiu paralelamente nos últimos 30 anos. Por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou nota nesta quinta-feira, 10, posicionando-se favorável à aprovação do PL 6299/02.
Acesso à tecnologia
Na nota, a entidade afirma que a atualização da legislação é pertinente para garantir aos agricultores o acesso às novas tecnologias geradas pela ciência.
Precisamos acompanhar os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia. Eles já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor.
Diante disso, a Famato considera que o PL6299/02 garantirá agilidade na avaliação de produtos mais modernos e seguros para os produtores rurais e para a sociedade. Entretanto, ressalta que deve-se manter a mesma estrutura utilizada para a concessão de registros de defensivos. “Ou seja, todas as substâncias continuarão sendo avaliadas pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.”
