Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/2019) prevê uma mudança no modelo de tributação do país. A proposta é criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá a Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS e IPI, tributos federais, com o objetivo de simplificar o sistema.
O texto que passa pela Câmara dos Deputados contempla o setor com uma alíquota que equivale a 40% da alíquota-padrão proposta. Porém, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem pleiteado para que seja 20%. Entre outras reivindicações, estão a isenção de impostos do novo tributo para produtores que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. Na versão aprovada pelos deputados, esse limite é de R$ 3,6 milhões.
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O consultor tributário Rafael Barreto, sócio na Quality Tax, explica que os pedidos do setor são cabíveis. “As alterações pleiteadas pela FPA são embasadas e visam garantir a competitividade e a viabilidade das atividades agropecuárias. Sem elas, de acordo com o texto atual da PEC 45, pode haver um desequilíbrio da carga tributária ao setor”, alerta Barreto. Segundo o consultor, devido à relevância da atividade agropecuária no Brasil, a ausência de medidas adequadas de alívio tributário poderia ter impactos significativos na economia como um todo.
O especialista destaca ainda que a tributação é uma ferramenta poderosa para impulsionar o crescimento econômico no campo e deve ser planejada com cautela. “A Reforma Tributária representa um marco crucial para a economia do país, mas também exige uma abordagem cuidadosa para não prejudicar setores estratégicos, como o agropecuário, tão essencial para o país”, finaliza Barreto.
Fonte: Assessoria de Imprensa Quality Tax
