Governo gaúcho cria força-tarefa para agilizar os trâmites administrativos de ações de enfrentamento à estiagem em municípios em situação de emergência. A Ordem de Serviço foi publicada no Diário Oficial do Estado do RS nesta quinta-feira (10/02). O governador Eduardo Leite determinou que a ação seja no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).
A força-tarefa vem para acelerar o processo de assinatura de convênios entre o Governo do Estado, via Seapdr, e municípios. O objetivo é o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6 mil microaçudes no Rio Grande do Sul.
Critérios
Decorará participar desses convênios, os municípios devem atender aos critérios mínimos estabelecidos na Lei Federal nº.12.608, de 10 de abril de 2012, e na Instrução Normativa nº. 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, devem ter sua situação de emergência em virtude do desastre classificado e codificado como “Estiagem”, homologado por Decreto do Governador do Estado.
A força-tarefa terá duração de 180 dias e será composta por representantes da Seapdr, Gabinete do Governador, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Militar, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Sua coordenação ficará a cargo da secretária da Agricultura, Silvana Covatti.
Municípios
O governo deve beneficiar, por meio dos convênios, cerca de 400 cidades gaúchas que já decretaram situação de emergência – até esta quinta-feira (10/02), 372 tiveram seus decretos homologados pelo Estado. Ao todo, o governo estadual repassará até R$ 66 milhões aos municípios para a construção dessas obras. Esse valor integra o eixo de qualificação da irrigação, anunciado no Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural em dezembro do ano passado.
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