O setor agropecuário terá mais competitividade com a postergação de convênios que diminuem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos rurais. As medidas, que valeriam até o fim deste ano, tiveram prazo estendido até 30 de abril de 2024.
A prorrogação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. As medidas estão no Convênio ICMS 178/2021, publicado na sexta (8) no Diário Oficial da União.
Benefícios

Entre as ações que beneficiam o setor, está o Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. Outro ponto positivo é o Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) solicitou ao Conselho a prorrogação do convênio. “Assim o setor agropecuário brasileiro continua a se beneficiar destes importantes instrumentos”, destacou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. “Eles reduzem a carga tributaria, garantindo competitividade frente aos concorrentes internacionais”, finalizou.