O Rio Grande do Sul se tornou o primeiro estado a ter uma lei que pune ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. A Lei…

Produtores rurais de municípios atingidos por enchentes ou estiagens extremas deverão ter até 48 meses para pagar parcelas vencidas ou a vencer de financiamentos rurais. Relatório…

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos…

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação…

Senadores e especialistas debateram no Plenário do Senado nesta segunda-feira (12) o PL 1.293/2021, que permite o autocontrole na produção agropecuária. Defensores do projeto garantiram que…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização e o uso…

Senadores e especialistas defenderam nesta quarta-feira (30) a aprovação de um projeto de lei (PL 1.425/2022) que regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em…

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta, dia 13, a Lei Federal 14.406/2022 que inclui o uso da aviação agrícola nas políticas do governo para o…

Dez anos após a aprovação do Código Florestal, e com o ambiente político favorável, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende iniciar debates para tentar modificar…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57…