O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.138/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247/2024, para concessão de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio,…
Tema: mp
Por falta de votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) editada por Lula que elevou o imposto (PIS/Cofins) sobre o óleo diesel caducou na…
