Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos…
Tema: regras
As aeronaves remotamente pilotadas (ARP) ocupam cada vez mais espaço na agropecuária, exigindo regras para seu uso. As normas para operação de drones – como são conhecidas…