Nesta terça-feira (30) foi realizada a quarta reunião extraordinária da CPI do MST. Durante a sessão, ouviu-se o depoimento de Nelcilene Reis, que afirma ter participado do MST entre os anos de 2016 e 2019 junto a seu marido, Ivan Xavier, que também estava presente na reunião, ambos na condição de convidados.
Nelcilene afirmou que a sua principal função no assentamento Rota do Cavalo, em Brasília/DF, era lidar com o setor financeiro de um mercadinho mantido pelo MST. Esse estabelecimento seria o único comércio a que a maioria dos assentados tinha acesso, visto que, segundo a convidada, eles eram proibidos pelas lideranças do MST de abrir negócios próprios, além de que poucos assentados tinham meios de se deslocar até outro local para fazerem compras. Ela também pontuou que os preços desse mercadinho tinham preços inflacionados em até 5x em relação a mercearias de cidades próximas, além de que havia diversos alimentos vencidos no estoque.
Escravidão
O deputado Rodolfo Nogueira (PL – MS) citou um trecho de uma entrevista concedida pelo marido de Nelcilene no ano de 2021 à revista Veja, na qual ele afirma que “o MST nos usava como trabalhadores escravos. Todos nós éramos obrigados a contribuir com dinheiro. Não podíamos vender nada e não podíamos melhorar os barracos para parecermos mais miseráveis”.
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Em complemento à citação, o deputado questionou se Nelcilene se sentia escravizada pelo MST, ao que a convidada respondeu que sim. De acordo com seu testemunho, ela “trabalhava de graça. (…) Podia ser sábado, domingo, feriado, dia do aniversário da mãe, do pai, não interessa. O dia que caísse você tinha que estar no mercadinho.”
A convidada ainda contou que trabalhava em regime de escala e que, nos seus dias de trabalhar no mercadinho, permanecia lá das 08h às 17h sem nunca ser remunerada por isso. E também disse que trabalhava na “portaria” do assentamento.
Portaria
Segundo o relato de Nelcilene, a portaria era uma espécie de “guarda” do assentamento. Conforme explicou, o serviço ali era não deixar que qualquer pessoa pudesse entrar. Se alguém chegasse para fazer perguntas, ou mesmo se a polícia quisesse entrar, quem estivesse na portaria deveria disparar um foguete para que todos os assentados se reunissem na entrada.
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Extorsão
De acordo com Nelcilene, havia uma taxa mensal de 10 reais que deveria ser paga aos dirigentes do assentamento. Caso, porém, o pagamento não fosse realizado, o assentado passava a ser considerado inadimplentes perante o MST e corria o risco de ser despejado.
Além dessa cobrança mensal, ela afirmou ainda que, aos finais de semana, os dirigentes do acampamento exigiam que os assentados lhes dessem comida ou dinheiro. Nelcilene conta que, em certa ocasião, estava de saída e informou que havia um frango em seu freezer a uma mulher que estava lá em nome dos dirigentes, mas esta lhe respondeu que eles estavam cansados de comer frango e queriam que lhes fosse entregue carne vermelha.
Dinheiro
Nelcilene afirmou que, por ser obrigada a trabalhar no mercadinho do MST sem receber salário ou mesmo alimentação, ela precisava, nos dias em que tinha folga, trabalhar como faxineira para ter dinheiro. Assim ela poderia pagar pelos alimentos que comprava no mercadinho em que trabalhava, além das taxas que cobradas pelos dirigentes do grupo.
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Plenárias
A convidada relatou que ocorriam reuniões chamadas de “plenárias” todos os sábados e que os assentados eram obrigados a participar e, muitas das vezes, a levar suas crianças também. De acordo com seu testemunho, porém, essas reuniões serviam apenas para que ordens vindas de fora do assentamento fossem repassadas aos assentados. Segundo ela, os dirigentes saíam do acampamento e, quando voltavam, traziam as ordens já pré-determinadas.
Saída do MST
Conforme o relato de Nelcilene, após desavenças com as lideranças do assentamento, ela e o marido foram avisados por uma amiga para fugirem do seu barraco, pois diversas pessoas estavam se dirigindo até lá para derrubá-lo. Isto teria ocorrido em uma quinta-feira santa por volta das 22h30.
De acordo com a convidada, essas pessoas estavam armadas com facões, foices, enxadas e lanças. Por conta disso, ela afirma ter chamado a polícia, que teria expulsado os líderes do MST do assentamento, bem como as demais pessoas que ameaçavam o casal.
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Com isso, ela conta que diversos membros do grupo também foram embora, mas que os assentados que ali permaneceram acabaram por criar a Associação dos Produtores Rurais, contando inclusive com CNPJ registrado em cartório.
Política
Questionada pelo relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL – SP), sobre a promoção de questões político-partidárias no assentamento, Nelcilene contou que, durante as eleições de 2018, houve distribuição de material de campanha do PT. Além disso, em resposta ao deputado Rodolfo Nogueira, ela disse que ônibus eram fretados para levar assentados a manifestações na esplanada – muitos de livre e espontânea vontade, porém outros sob coação. Isso porque, de acordo com a convidada, caso esses assentados não quisessem participar, eles corriam o risco de serem expulsos do movimento. Mas ela conta também que não eram todos obrigados a ir.
Reação de Gleisi
A deputada Gleisi Hoffmann (PT – PR) reagiu ao testemunho de Nelcilene. Ela pediu, como uma questão da ordem, que o presidente da sessão, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos – RS) anulasse a sessão porque, segundo a deputada, pessoas não poderiam ser consideradas “convidadas” em uma CPI. A isso Zucco respondeu, conforme consta na primeira sessão da CPI, que foi a própria base governista ali presente que solicitou que os depoentes fossem recebidos como convidados na comissão. Desse modo, Zucco indeferiu o pedido da petista.
Você pode conferir a 4ª reunião extraordinária da CPI do MST na íntegra através do vídeo abaixo, disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube: