Os imbróglios burocráticos e as indefinições, incertezas e inseguranças em torno das resoluções de apoio do Governo Federal ao endividamento dos produtores rurais gaúchos atingidos pela enchente de maio e outros problemas climáticos foi assunto da entrevista do advogado especializado em Direito Agrário Francisco Torma, no espaço Direito no Campo do programa A Granja na TV, veiculado pela Ulbra TV na quinta-feira, 12.
“É aquela coisa: tudo encaminhado, nada resolvido”.
Esta foi a definição do advogado sobre tudo o que envolve as resoluções de Brasília para o segmento gaúcho.
“Temos este emaranhado de normativas, é o tal do ‘caos normativo’ neste cenário pós-enchente. Temos resoluções, decretos, medidas provisórias, linhas ‘pra lá’, medidas de renegociação ‘pra cá’ e na prática, pouca coisa tem funcionado”, avaliou.
Sobre o veto desta semana do presidente Lula a um projeto de lei que garantia a possibilidade de prorrogação de dívidas dos produtores do RS, Torma disse esperar “sinceramente que este veto seja derrubado”.
E acrescentou que um projeto de lei que se tornaria uma lei teria “um poder mais forte” para promover a prorrogação das operações do produtor.
“O que temos hoje fora essa lei que foi vetada e que, se tudo der certo regressará pelo Congresso Nacional, são decretos, medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional, todas elas inferiores, com força inferior a uma legislação, mas que garantem algumas possibilidades para o produtor rural como, por exemplo, a prorrogação do crédito rural, e aí me refiro especialmente a crédito rural, através do Plano Safra, não operações privadas”, descreveu.
“Temos estas possibilidades de prorrogação por quatro anos que se adéquam a alguns produtores, por algumas razões, (mas) para outros não”.
O advogado exemplificou que produtores que possuem seguro contratado podem adiar o pagamento das dívidas por quatro anos, mas não teriam o benefício do desconto.
“Então, é um emaranhado normativo que aos poucos a gente vai destrinchando, organizando, montando esse quebra-cabeças”, definiu.
Parcela do dia 16
Conforme ele, dia 16 de setembro vence uma parcela da dívida dos produtores, mas até ontem, 12, nada se sabia sobre o adiamento desta parcela a vencer.
“Para contextualizar, todas as operações de crédito rural foram prorrogadas inicialmente para 15 de agosto. E foi tudo muito tranquilo neste sentido, as instituições aderiram a esta medida e prorrogaram”, esclareceu.
“Como não resolvemos nada até 15 de agosto, e era um tempo suficiente para ter resolvido o problema, e não resolvemos, então voltamos a ter o problema ativo”.
“A ideia era prorrogar para 16 de setembro para que dê tempo ao produtor acessar estas ferramentas… o que acontece na prática é que as ferramentas ainda não estão muito maduras, não estão acontecendo como esperávamos”, complementou.
“Esperávamos que o produtor tivesse facilidade para ir na instituição financeira e conseguir fazer as contratações das prorrogações ou contratação da nova linha. Esta nova linha recém foi ajeitada, ajustada nesta semana, através de uma nova resolução”, ressaltou.
Torma lembrou que além do crédito rural, há aqueles produtores com pendências como pagamento da Cédula de Produtor Rural (CPR) ou dívidas na cooperativa ou a um fornecedor particular, que “recém agora, na segunda-feira, foi ajustada esta linha para que o produtor possa acessar sem maiores problemas”.
“Mas ainda não está sendo operacionalizada na instituição financeira. O produtor vai até o banco e lá ele é informado que não está resolvido, que a instituição não sabe como operar porque ainda não recebeu as normativas internas”, advertiu.
“Então, este vencimento do dia 16 não serve, precisa urgentemente ser prorrogado”.
Veja a entrevista completa no link abaixo. Assim como mais informações sobre o agro no programa A Granja na TV, da Ulbra TV, edição de quinta-feira, dia 12 de setembro (Canal 48.1 TV Digital e 521 da NET Porto Alegre)
