Floresta Nacional de Humaitá é a primeira floresta pública federal a ser concessionada no estado do Amazonas, e também é o primeiro projeto de concessão florestal qualificado no Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia, a ser licitado. O edital de concessão foi lançado em uma nesta quinta-feira (09) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e deve ser publicado nos próximos dias.
A concessão permite a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O edital é composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 200.865 hectares, com produção estimada de 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões.
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, reforça a importância da proteção das florestas nacionais com a finalidade de garantir um manejo sustentável. “Todo zelo, todo cuidado técnico e metodológico com a floresta, com os povos que habitam naquela floresta, com as comunidades envolvidas nesse processo, o respeito às instituições através do pacto federativo. Tudo é buscado, respeitado e observado em todo tempo do processo de concessão.” diz.
A minuta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de audiência pública, consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, apresentação da proposta de edital em reuniões do Conselho Consultivo da Flona do Amana e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), bem como manifestação prévia do Tribunal de Contas da União.
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 02 de agosto de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 03 de agosto de 2022.
Concessões Florestais no PPI
A concessão florestal da Floresta Nacional de Humaitá é o primeiro dos nove projetos de concessões florestais no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que tem seu edital de concessão publicado. Os projetos qualificados no PPI são reconhecidos como prioridade nacional e contam com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) nos processos de diálogo e articulação com órgãos e entidades envolvidas para que a estruturação e a execução do projeto ocorram de forma eficiente e econômica.
Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.
Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente. Os recursos arrecadados pelas concessões florestais federais são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e os estados e municípios onde as concessões estão localizadas.
Nas florestas sob concessão, é realizado o manejo florestal, onde as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo que gera renda e emprego para as populações locais, e contribui com a formalização da economia local e regional.
Fonte: MAPA
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