A Sociedade Rural Brasileira divulgou uma nota se posicionando sobre a exigência de contribuições a fundos estaduais. O processo, que iniciou em Mato Grosso do Sul com o Fundersul, e ganhou escala em Mato Grosso, vem sendo copiado, segundo a entidade, por outros estados, como Tocantins e Maranhão. Confira o posicionamento da entidade, na íntegra, abaixo.
A tributação dos produtos agropecuários deve ser examinada sobre duas perspectivas principais: (I) é esse o setor que produz comida, (II) os produtos brasileiros são competitivos no mundo somente porque os produtores brasileiros são competentes e conseguiram chegar, após anos de desenvolvimento e trabalho duro, a um custo de produção que acomoda a tributação.
Incrementos fiscais serão desastrosos para o setor que mais vem contribuindo para a economia brasileira nas últimas décadas. Será como expulsar do jogo o artilheiro do time que vem liderando o campeonato.
Pois bem, é nesse contexto que se deve fazer o alerta. A atividade vem sofrendo ataques de alguns Estados que passaram a exigir contribuições a fundos estaduais que, escondendo sua natureza tributária, fogem do controle de legalidade. Usam suposta facultatividade, que na prática não existe, como pretexto para fugir da legislação aplicável. Chegam a destinar parte dos recursos a entidades privadas na intenção de “silenciar” eventuais detratores. Nem mesmo a exportação, desonerada constitucionalmente, tem se livrado da odiosa cobrança.
A questão que começou tímida em Mato Grosso do Sul com o Fundersul, ganhou escala em Mato Grosso e vem sendo copiada por outros entes federados como Tocantins e Maranhão. Agora, o Governador de Goiás vem dando declarações de que pretende seguir no mesmo caminho.
Não vai funcionar. Esses fundos, todos eles, são inconstitucionais. E por mais que o Poder Judiciário ainda não tenha coibido tamanha aberração com a assertividade necessária, o momento chegará. Enquanto isso, os Estados vão criando passivos, insegurança jurídica e desestimulando a verdadeira vocação do País: o setor rural.
É preciso um olhar atento contra essas iniciativas que não têm fundamento jurídico válido e deixam um rastro de processos e problemas para as futuras gerações. Após as eleições, com as contas públicas descontroladas, o risco desse tipo de arrecadação arbitrária aumenta. E, no lugar da austeridade, alardeia-se a cobrança ilegal como salvação. É o que está acontecendo.
O setor precisa se mobilizar porque a cobrança inconstitucional para fundos estaduais está se alastrando pelo País todo. Tal como uma praga, tal arbitrariedade precisa ser combatida.
