A proximidade do anúncio do próximo Plano Safra tem gerado preocupação para a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).
O problema está no empenho dos recursos que já atingiram, praticamente, a totalidade do orçamento do ano, já em março.
O receio da Federação é que sejam anunciados números ilusórios que influenciem negativamente no planejamento dos produtores para o próximo período.
O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, lembra quer os produtores estão reclamando de uma escassez de recursos muito forte para a tomada de crédito.
Eles têm razão e isso não é ao acaso, é a consequência de uma falta de recursos orçamentários. Aquele crédito rural que é uma parte controlada pelo governo, que, diga-se de passagem, é cada vez menor.
Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul
Luz explica que existem diferentes linhas de crédito aos produtores, com variadas participações diretas pelo Governo Federal, mas que todas interferem no planejamento dos produtores.
“Na parte controlada, o Governo Federal determina o nível de juros. É o caso do Pronaf que é controlado 100% pelo Executivo. Seja a parte de custeio ou de investimento. Então, aos demais produtores é uma parte pequena que é controlada, mas existe”, esclarece.
Para ter o controle, o Governo necessita disponibilizar valores, seja em forma de juros ou em custos administrativos ou até mesmo ambos, no caso da agricultura familiar.
Isso significa que o montante disponibilizado só será liberado se estiver incluído no Orçamento Federal.
Digamos que para cada R$ 100 milhões, o Governo precisa ter R$ 1 milhão. Sendo assim, R$ 1 bilhão é tendo R$ 10 milhões orçados. Se eu multiplico por 10 um lado, tem que fazer do outro. Mas, agora quero ir pra R$ 100 bilhões, então temos que multiplicar por 100 aquele valor. Ou seja, na medida em que aumenta o recurso orçamentário, é que aumenta o valor do dinheiro disponibilizado. A menos que eu anuncie um valor que eu não tenha recurso orçamentário.
Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul
Ele lembra que isso foi o que aconteceu em 2015 durante a gestão da ministra Kátia Abreu à frente da pasta da agricultura.
“Valor absurdo, sem chance”
“O Governo anunciou um valor absurdo, o qual não tinha a menor chance de ser executado, e aí se abriu uma boca de jacaré (modelo gráfico) entre o anunciado versus, efetivamente, o tomado, que só foi fechado na gestão da ministra Tereza Cristina”, lembra.
A consequência foi uma série de anúncios não concretizados até restabelecer, lembra Luz.
“Isso gera uma série de transtornos. Porque o Plano Safra, por menor que ele seja, ele cria expectativas”, ressalta.
O problema, conforme o economista da Farsul, é que a partir do anúncio do Plano Safra, os produtores passam a fazer o planejamento para o período.
“As pessoas tomam decisões empresariais que elas têm na frente. Se o Governo não trabalha dentro da realidade orçamentária, elas tendem a tomar decisões equivocadas. É um crédito livre que eu deixo de pegar, por exemplo. Se eu sei que não vai ter recursos e aparece um crédito de 14%, 15%, eu pego. Porque é pior eu ficar esperando o de 10% ou de 12% e ele não vir e eu acabar com um de 20% depois. O governo, quando anuncia um valor que não existe, atrapalha o setor, prejudica o processo decisório”, alerta.
E aí que reside a preocupação da Farsul. O orçamento federal e o Plano Safra não andam alinhados. Enquanto a previsão orçamentária cobre de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano, o Plano Safra é direcionado ao período de 1º de julho de um ano até o dia 30 de julho do subsequente.
“Se são os recursos orçamentários que determinam o tamanho dos recursos controlados, nós temos que nos preocupar. Olhando para os custeios para demais produtores, em março, já tínhamos 98% dos recursos empenhados. No investimento, 93% e o custeio do Pronaf 98%. Só que acontece o seguinte, esse dinheiro tem que chegar até dezembro”, adverte Luz.
“Então, o que o Governo precisa refletir que se não houver uma reconfiguração orçamentária até o final deste Plano Safra, provavelmente, já em abril, tenha sido consumido todo o recurso do ano inteiro. Se não houver o remanejo, o próximo Plano Safra será um mero anúncio, um cheque sem fundo. Ele só poderá ter na segunda metade do Plano Safra que começa em 1º de janeiro do ano que vem. Só que aí nós já estamos com a safra 2024 plantada”, enfatiza.
Transparência, honestidade e a seriedade
O economista ressalta a importância da transparência em relação ao orçamento e ao Plano Safra.
“Se o Governo não tem recurso para tocar esse negócio e ele baixa os juros é pior. Porque é aí mesmo que o banco não opera, ninguém trabalha de graça. Então, nós temos que ter cuidado para que as bravatas não prejudiquem de novo o processo decisório do produtor. Porque é melhor a honestidade e a seriedade de dizer que não tem, mas, o produtor saber exatamente o que está disponível para que ele possa se programar, do que ele perder bons créditos livres a espera de um ótimo que não vai virá e termine ficando com o ruim”, conclui.
Fonte: Imprensa Sistema Farsul
