Ocorreu nesta quinta-feira (03) mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os atos, propósitos e financiadores do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). E foi convocado a comparecer na condição de testemunha o senhor José Rainha, líder do movimento Frente Nacional de Luta (FNL).
Acompanhado de dois advogados, Rainha afirmou ser um assentado que trabalha no assentamento Che Guevara no Pontal do Paranapanema/SP. Segundo ele, lá se produz mandioca e feijão, que seriam vendidos tanto para o mercado local quanto para a indústria.
Sonegação
Questionado pelo relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL/SP), sobre a sua renda mensal e, depois, anual, Rainha disse não ter certeza do quanto faturava nem mensalmente, nem anualmente. Apesar disso, afirmou produzir em torno de 40 a 60 toneladas de mandioca por alqueire (o equivalente a cerca de 2,4 hectares) e que realiza as vendas a um valor entre R$ 1,80 e R$ 2,00 o kg, tendo um custo médio de produção girando na casa dos 30%.
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Em síntese, caso proceda a informação, ele fatura R$ 70 mil por alqueire de mandioca plantada ao ano, algo entre 4 e 5 salários mínimos por mês a cada 2,4 hectares.
Interpelado, então, quanto à sua declaração de Imposto de Renda – visto que não soube dizer a sua renda anual -, Rainha afirmou não ter feito a declaração referente ao ano de 2022 e disse que muitas vezes as suas notas produtoras estão em nome de outra pessoa, de modo que, segundo a própria testemunha, ele não possui renda oficial declarada.
MST
Na sequência das perguntas, Salles questionou Rainha acerca de seu envolvimento com o MST. A esse respeito, a testemunha disse ter participado do grupo até por volta de 2003, quando teria saído e fundado a FNL.
Sobre sua saída, Salles perguntou quais foram as motivações que o levaram a isso. Rainha, então, afirmou ter deixado o MST por divergências políticas. Contudo, sobre o teor dessas divergências, ele falou: “Eu prefiro dizer que levarei para o cemitério”. Ao que o relator complementou que, se ele prefere levar essas motivações consigo para o cemitério, isso significa que “provavelmente, se as expor, vá mais cedo para o cemitério”.
Pontal do Paranapanema
Mais adiante, Salles comentou que, quando a diligência da CPI foi à região do Pontal do Paranapanema, Rainha não estava presente porque se encontrava preso. Lá foi visitada uma propriedade invadida há cerca de um ano que pertence à Maria Nancy. O relator, então, disse que o grupo encontrou diversas lonas sem nada dentro no assentamento, nem mesmo cama, apenas a lona. E relatou também que, no galpão da fazenda – no qual ele afirma ter havido, antes, maquinário e insumos – havia, agora, uma vastidão de materiais de propaganda político-ideológica.
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Com base nisso, questionou o relator: “Se o objetivo é produzir, ao adentrar numa propriedade que tem todas as condições de produzir (…) – tinha máquinas, tinha implementos, tinha insumos, tá lá o caminhão que ficou abandonado, tá lá o galpão que era utilizado e foi convertido em centro de doutrinação – por que esse elemento ‘produção’ é deixado de lado e a turma fica com um monte de lona vazia numa propriedade que, teoricamente, era pra produção agrícola familiar?”
Rainha afirmou, então, que as barracas estavam vazias porque as pessoas trabalham fora do que ele chamou de “acampamento” e disse que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhes permite permanecer naquela área. Isso porque, segundo ele, “a dona Nancy não provou nem a posse da área”.
Agricultura familiar X Assentamentos
A testemunha afirmou ainda que há alta produção nos assentamentos, onde é obrigatório que se produza, mas que isso não se faz necessário nos acampamentos. Salles, porém, disse-lhe ser isso uma inverdade, pois, segundo o relator, confundem-se os números da agricultura familiar com os referentes aos assentamentos para fingir que os números decorrentes da agricultura familiar no Brasil derivam dos assentamentos, o que não é verdade.
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Disse, então, o relator: “Tem muita agricultura familiar produzindo no Brasil, aliás um número bem superior aos assentamentos, que trazem essas estatísticas. Essas estatísticas vêm, inclusive, das pequenas propriedades no sul e no sudeste, em regiões como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais”.
Em seguida, Salles afirmou também que “pequena agricultura ou agricultura familiar não tem nada a ver com assentamento”. E disse ainda que “a agricultura familiar de pequenas propriedades produz 22% dos alimentos no Brasil”.
Movimentos de extrema-esquerda
Questionado pelo relator, Rainha disse não haver diferença alguma entre os ideais e as formas de atuação de movimentos como o MST, FNL, Via Campesina, Contag, Liga dos Camponeses Pobres de
Rondônia. A partir dessa afirmação, Salles falou que esses diferentes grupos apenas se tratam de “meras denominações de um mesmo modus operandi” e os comparou a um fundo de comércio, visto que, até onde ele sabe, nenhum deles possui CNPJ ou personalidade jurídica.
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Retomando, então, a questão acerca do acampamento vistoriado pelos membros da CPI no Pontal do Paranapanema, Salles afirmou que, além dos materiais de doutrinação ideológica de extrema-esquerda encontrados na área onde Rainha reside – como frases do ditador soviético Lênin e do guerrilheiro argentino Che Guevara, que lutou pela implementação da ditadura castrista em Cuba -, também foram encontrados materiais de campanha em favor de Lula (PT), Haddad (PT) e da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), a qual faz parte da CPI e defende os grupos invasores.
Após muita insistência e até mesmo interferência de seus advogados, Rainha, então, acabou por confessar que pediu votos para a deputada do PSOL. E para esta deputada, inclusive, trabalha a ex-mulher de José Rainha, Dona Deolinda, no gabinete de Sâmia na cidade de Teodoro Sampaio/SP.
Relações com o governo federal
O relator apresentou a Rainha uma matéria do final do segundo mandato de Lula na qual a testemunha afirmava que “a maior diferença entre FNL e MST é que a FNL caminha de mãos dadas com o governo federal”, e Rainha ainda afirmava nessa matéria que apoiaria Dilma ou qualquer outro político indicado por Lula à presidência da República. Sobre isso, Rainha reafirmou ter tido uma relação muito boa com os governos do PT e disse ter orgulho de Lula.
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Instigado a falar mais sobre a sua relação com o governo federal, Rainha disse ter feito uma reunião com o Ministro Paulo Teixeira em seu gabinete em Brasília no início do corrente ano. Apesar disso, afirmou também não ter se encontrado com mais nenhum outro ministro do atual governo ou mesmo com Lula.
Questão ambiental
Seguindo nas perguntas feitas por Salles, após Rainha afirmar que 20% das áreas dos assentamentos são, por lei, obrigadas a ter 20% de reservas florestais, exibiu-se o vídeo de uma queimada que, segundo o relator, deu-se nesta semana em decorrência de uma ação de intimidação praticada por membros da FNL a fim de constranger o proprietário daquela área. Desse modo, questionou Salles: “O que o senhor tem a dizer sobre esse tipo de preservação do meio ambiente?”, ao que a testemunha respondeu não ter conhecimento sobre aquela ação.
Salles, então, afirmou que a narrativa de defesa de causas ambientais por parte dos grupos que invadem terras está descolada da realidade, pois, segundo o relator, o modus operandi das invasões consiste em destruir a propriedade – seja pública, seja privada – que se invade, e citou o caso de uma área em Rondônia (MT) que foi invadida pela Liga dos Camponeses Pobres. Segundo Salles, o grupo invasor cortou e vendeu a madeira nobre que lá havia.
O relator também disse ainda que, no sul do estado do Amazonas, na região do município de Lábrea, deu-se a mesmíssima situação. E concluiu dizendo que há diversos exemplos, todos noticiados na imprensa.
Você pode conferir a sessão completa no vídeo abaixo:
