Foi lido na manhã desta quinta-feira (21), em sessão da CPI do MST, o relatório elaborado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL/SP). No texto do relator consta que, em menos de 9 meses do ano de 2023, já ocorreram mais invasões de terras do que na totalidade dos 4 anos anteriores, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Fatores apontados por Salles como tendo sido fundamentais para a redução das invasões de terras no governo anterior foram, em suas palavras:
- a redução de recursos públicos sendo fraudulentamente destinados às cooperativas e associações de fachada manipuladas e desviadas pelas lideranças sem-terra em benefício próprio e sem a socialização dos recursos com os demais associados e cooperados;
- firme combate aos crimes praticados pelos invasores, mesmo contra a vontade de estados como a Bahia, que se manteve conivente e omissa frente aos crimes das facções sem-terra;
- aumento expressivo na titulação de terras, tanto provisória quanto definitiva, libertando os assentados do jugo das lideranças das facções, que eram contrárias à titulação para que pudessem perpetrar o seu poder sobre os assentados;
- e a restauração do direito à legítima defesa aos produtores rurais para que pudessem proteger a sua vida e propriedade expulsando por conta própria os invasores de suas terras.
Aumento das invasões
Em contrapartida a essa medidas, o relator afirma que as invasões subiram de forma alarmante ao longo de 2023 por conta de o atual governo estar combatendo tais avanços, além de promover ataques contra a propriedade privada, bem como aos pequenos, médios e grandes produtores rurais. Isso, quando associado, segundo Salles, à insegurança jurídica que tem se abatido sobre o campo, vem enfraquecendo o agronegócio brasileiro, que é um dos principais setores responsáveis pela produção de riquezas, geração de empregos e exportações do país.
De acordo com o relator, por culpa do apoio do governo do PT às ações criminosas perpetradas pelas facções sem-terra de todo o país, os produtores tornaram a viver sob permanente risco de sofrerem com esbulhos, invasões, furtos, roubos, sequestros, apropriações indébitas, estelionatos, ameaças, extorsões e depredações de patrimônio.
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Salles também afirma que todos esses crimes ocorrem por conta da atuação de grupos que mentem lutar por reforma agrária ou moradia, mas que, na prática, atuam de forma criminosa em quase todo o território nacional, a fim de obter ganhos políticos e financeiros para as suas lideranças. E essas ações, diz o relator, são praticadas em detrimento do setor produtivo e dos liderados, os quais, apesar de serem explorados como massa de manobra, geralmente não se beneficiam de modo algum dos vultosos ganhos financeiros auferidos pelas lideranças das facções sem-terra.
O relator apontou ainda que o governo federal mente descaradamente à população com falas supostamente contrárias às invasões de terras no país, mas que, fazendo exatamente o oposto do que diz, levou para a China, em sua comitiva oficial e às custas do suado dinheiro do pagador de impostos brasileiro, o líder do MST, João Pedro Stédile, junto ao presidente da República. E que esse mesmo Stédile, pouco antes de embarcar, ainda conclamou os seus seguidores a invadirem cada vez mais terras no Brasil.
Na sequência, Salles afirmou também que o governo petista loteia, em claro desvio de finalidade, as superintendências estaduais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para militantes dos movimentos sem-terra que até pouco tempo atrás estavam participando e comandando as invasões de propriedades no Brasil. Isso configura, segundo o relator, “a entrega do galinheiro para o lobo tomar conta” por parte do PT.
A votação do relatório final deve ocorrer na próxima terça-feira (26).
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Assista a leitura do relatório na íntegra através do vídeo abaixo:
