Coluna Glauber em Campo, escrita pelo produtor rural, presidente da Câmara Setorial da Soja e da Associação de Reflorestadores do MT, e diretor-executivo da Abramilho, Glauber Silveira.
Eu tenho escrito sobre a questão indígena há mais de 15 anos. Interessante é que o primeiro artigo continua atual. A discussão acalorada continua. Quando achamos ter avanços, tudo volta à estaca zero. O curioso é que, para muitos, parece que estão buscando o direito dos índios, mas, infelizmente, tudo gira em torno de poder da Funai, dos interesses estrangeiros por trás de ONGs e do interesse econômico do mercado internacional de minério e produtos agrícolas.
A torcida para que o Marco Temporal seja aprovado no Congresso Nacional é enorme; me alegra ver que o Congresso parou de se intimidar com os movimentos promovidos pelas ONGs e Funai, em que índios são usados como massa de manobra. Felizmente, o Brasil que pensa e ama a pátria começa a se mobilizar para, sim, preservar o direito dos índios, mas também não aceita mais argumentos absurdos de forma cega. Sendo assim, a proposta do Marco Temporal foi aprovada por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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O projeto do Marco Temporal que está no Congresso Nacional, agora como PL n. 2903/2023, tem por objetivo acrescentar um prazo para que as reservas sejam demarcadas; no caso, a data de promulgação da Constituição Federal de 1988. Com isso, se aprovado, vigora a regra de que apenas as áreas ocupadas no momento da promulgação da Constituição poderão ser demarcadas. O que é justo, afinal, caso isso não aconteça, reservas poderão ser demarcadas a qualquer tempo, e isso traz uma insegurança jurídica enorme ao Brasil. Mas, por incrível que pareça, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece pensar ao contrário, ao menos em sua maioria.
Infelizmente, tudo gira em torno de poder da Funai, interesses estrangeiros por trás de ONGs e o interesse econômico do mercado internacional de minério e produtos agrícolas
A legislação brasileira busca proteger os índios, garantindo-lhes o direito às suas terras de origem, onde vivem, onde enterraram seus ancestrais. A Constituição Federal reconhece o direito às terras tradicionalmente ocupadas por eles de forma definitiva. Até aí tudo certo. O que, a meu ver, está errado é a extrapolação desse direito, sem limites. Se formos pela vontade insaciável da Funai, daqui a alguns anos, no Brasil, ficarão somente os índios, afinal, eles já reivindicam 25% do Brasil.
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A Constituição de 1988 quis preservar aos índios o direito à terra onde viviam, o espaço que ocupavam e que utilizavam. O que se buscava, na época, era garantir a eles a preservação de sua cultura para que pudessem tirar da terra a sua sobrevivência. Mas, infelizmente, essa visão me parece um tanto romântica, pois o que vemos nas reservas é a miséria de um povo desassistido e sem a chance de escolher um futuro melhor.
Na questão da ampliação das reservas indígenas do Brasil, hoje não existem critérios. Nas audiências públicas realizadas pelo Congresso, ficam claros os absurdos manipulatórios nas demarcações. A demarcação é realizada por antropólogos, com princípios subjetivos e unilaterais, sem preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Tudo é feito pela Funai com interesses muito conflitantes; por coincidência, ou não, as áreas demarcadas coincidem com as importantes reservas minerais do Brasil, principalmente na Amazônia. A grande questão é o que se quer realmente com essas demarcações de reservas indígenas. Me parece não ser o de satisfazer os interesses dos índios.
Segundo levantamento feito pela equipe técnica da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), com base em dados do IBGE e Funai, no Brasil, somos 210 milhões de habitantes para uma área de 8,51 milhões de quilômetros quadrados. Isso corresponde a 40 mil metros quadrados por habitante ou 4 hectares por pessoa. O país tem hoje 517 reservas indígenas que ocupam uma área de 110 milhões de hectares para uma população de 818 mil índios o que dá uma área de 134 hectares para cada índio.
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Já lancei este desafio inúmeras vezes e volto a fazê-lo: mostrem uma só reserva que foi ampliada e cuja ampliação tenha mudado a vida dos índios. O que temos visto, de fato, são áreas como a Raposa Serra do Sol – que, antes da ampliação, era rica na produção de arroz e somava menos de 1% da reserva e que, inclusive, alimentava os índios da região – se transformando em um bolsão de pobreza, com áreas totalmente abandonadas, sem produzir nada e com índios passando fome e indo morar em favelas. Isso é tão real que índios constantemente trancam estradas reivindicando melhorias e alimentos, diversas aldeias colocam pedágios nas estradas para arrecadar dinheiro para viver. Isso mesmo em reservas com milhares de hectares, ou seja, não é o tamanho da área que trará dignidade a eles e, sim, a revisão do uso das reservas que existem.
Diversos estudos já demonstraram que os índios têm terra suficiente. O que precisa ser revisto é o direito do índio ao uso dessa terra, como foi feito nos demais países do mundo. Afinal, eles também precisam ter o direito à escolha, a definir como viver. Eles não são uma atração turística. Parece interessante caçar para comer, viver nu, viver sem acesso total à tecnologia, mas será isso mesmo que eles desejam? Enfim, muitas perguntas estão sem resposta. A que tem resposta é que estão usando os índios para interesses diversos e escusos, que não são dos índios nem do Brasil. Felizmente, me parece que os deputados e senadores enxergaram isso. Espero que seja aprovado e traga segurança para produtores e índios. Afinal, é o que todos desejam, não?
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