Uma sentença de primeiro grau da Justiça Federal de São Paulo proibiu a exportação de gado vivo em todo o país. Entretanto, a medida ainda não foi colocada em prática, pois depende da avaliação do colegiado do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
A polêmica envolvendo o tema começou em 2018, quando o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal obteve liminar suspendendo a exportação de bovinos vivos. Naquele período, por um recurso da própria União, o TRF3 tornou a medida sem efeito, colocando como condição a avaliação do colegiado.
Na época, a CNA atuou como assistente da União no processo e alegou que “a vedação ao embarque de animais vivos fere a ordem econômica de um setor do agro que segue as mais rígidas normas sanitárias e de bem-estar animal previstas em normas regulamentadas”.
Agora, mesmo com a decisão da 25ª Vara Federal de São Paulo, o cumprimento depende da avaliação do colegiado, que poderá manter ou modificar a decisão. Na própria sentença o juiz informa que a mesma “não produz efeitos até que a matéria seja apreciada pelo TRF3, conforme decidido nos autos”.
Em nota publicada em seu site, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal tratou a sentença como vitória, ainda que sem efeito no momento. “Na sentença, o juiz reconhece a dignidade dos animais e entende que tal atividade é cruel e não podendo ser, justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial”, diz a publicação. O advogado especialista em temas do agro, Francisco Torma, afirmou em suas redes sociais que “se isso não é a mais pura expressão do ativismo judicial, eu não sei o que mais seria”.
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