O diretor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Nestor Hein, afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional o Marco Temporal no julgamento que está ocorrendo no plenário da Corte, “haverá guerra entre os poderes”. Isso porque a Câmara dos Deputados já aprovou o Marco Temporal e o tema está, agora, no Senado Federal. A fala foi proferida durante evento ocorrido na 46ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS.
Hein afirmou também que, hoje, 13% do Brasil é destinado aos índios, os quais, por sua vez, correspondem a menos de 1% da população brasileira. E mais: segundo denúncias feitas pelos próprios índios à CPI das ONGs, são elas (as ONGs) que verdadeiramente mandam nessas terras e ainda impedem os índios de se desenvolver e prosperar economicamente. De acordo com Hein, “os índios não querem comer mal e continuar sendo picados por mosquitos enquanto andam semi-nus: eles querem camionetes, ares-condicionados, enfim, desenvolvimento econômico, mas são proibidos pelas ONGs”.
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Desse modo, afirma o diretor jurídico da Farsul, caso o STF opte por derrubar a validade do Marco Temporal, mais áreas serão demarcadas, fazendo, assim, com que mais índios sejam jogados nessas terras para serem servos das ONGs, condenados para sempre à miséria.
Famílias destruídas
Outro ponto levantado por Hein foi o de que, caso o Marco Temporal seja derrubado, diversas famílias serão destruídas, pois o Estado as expulsará de suas casas, de suas terras produtivas, e elas receberão uma mera indenização que será incapaz de suprir o dano causado pelo fato de uma família estar sendo despejada de seu lar e de seu sustento, seu trabalho.
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Insegurança jurídica
E ainda há a questão da insegurança jurídica. Segundo Hein, caso o Marco Temporal seja declarado inconstitucional, “qualquer pajé poderá tomar um chá e afirmar que seus antepassados disseram que uma determinada terra é sua e, amparados por alguma ONG qualquer, conseguir a demarcação daquela área”. Assim, todas as terras do país, em zonas rurais ou urbanas, poderão ser demarcadas.
Votação no STF
A votação no julgamento do Marco Temporal no STF se encontra com 4 votos pela inconstitucionalidade do tema e 2 votos a favor do Marco Temporal. Neste momento, portanto, a maioria do STF está se posicionando contra a decisão do Congresso Nacional. Hein acredita que a votação terminará em 7 a 4, com o Marco Temporal sendo declarado inconstitucional. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 20.
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