Já está em atividade a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. Os integrantes tomaram posse essa semana, em solenidade no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Comissão é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e conta com a participação de outros 14 órgãos. O Ministério da Agricultura não participa da comissão.
O colegiado já existiu no Brasil entre 2006 e 2016, quando foi extinto e foi reinstalado por decreto presidencial em agosto deste ano. O objetivo do grupo, segundo o Governo Federal, mediar e buscar conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo.
Durante a posse dos integrantes, duas falas chamaram a atenção. Uma delas, a do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em clara referência ao governo anterior (veja vídeo abaixo).
“Nós queremos desarmar o campo. Enquanto ele pregava o ódio, nós queremos paz. Enquanto ele pregava e desagregava, nós queremos agregar.”
Outra fala, durante a solenidade, foi da coordenadora da Comissão, Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, que comemorou a instalação do colegiado e afirmou que o trabalho do grupo sinaliza a missão do atual governo em garantir direitos e paz no campo. “No começo do ano encontramos um campo envenenado – não só pelo agrotóxico – mas pela desinformação e pelo ódio. Um campo armado, com inúmeros casos de desrespeito e abuso policial. Mas este é um governo de paz e de união que preza pelos direitos humanos”, afirmou.
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Como vai funcionar
A Comissão se reunirá mensalmente e deverá apresentar a cada seis meses um relatório de atividades aos órgãos integrantes do colegiado. A participação na Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os membros do grupo poderão convidar representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública para participar das reuniões, sem direito a voto.
Para que haja deliberação, será necessária presença de maioria absoluta dos membros do colegiado e para aprovação das medidas o quórum é de maioria simples. Em caso de empate, a coordenação da comissão terá voto de qualidade.
Veja quem compõe a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Advocacia Geral da União
Ministério da Igualdade Racial
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério das Mulheres
Ministério dos Povos Indígenas
Secretária-geral da Presidência da República
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
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