Foi assinado na última sexta-feira (21) o novo decreto de Lula para o controle de armas de fogo. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, se encerra um “capítulo trágico, de trevas” na história do Brasil. Para ele, o poder do crime teria aumentado ao longo dos últimos 4 anos.
Mas não é isso que os números mostram. Isso porque, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022 foi o ano com o menor registro histórico de mortes violentas na história do país desde que se iniciou essa contabilização, em 2011. Foram 40,8 mil homicídios ao todo.
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Em contrapartida, antes desses 4 anos referidos por Flávio Dino, em 2018 o número de pessoas que sofreram mortes violentas foi de 51,5 mil. Ou seja, ao mesmo tempo em que os cidadãos com a ficha limpa puderam se armar mais de 2019 até 2022, também diminuiu a criminalidade. E vale ressaltar que o maior número de homicídios da série histórica no Brasil se deu justamente no último ano de governo de Dilma Rousseff (PT), em 2016, quando houve um terrível número de 62,5 mil pessoas assassinadas.
Cidadão comum
As principais mudanças para o cidadão comum, que nunca cometeu crimes, são as seguintes:
Número de armas no arsenal: reduz de 4 para 2;
Número de munições por arma ao ano: reduz de 200 para 50;
Potência do calibre: reduz de 1.620 joules para 407 joules.
Na prática, o cidadão que, antes, podia comprar uma 357 Magnum agora poderá adquirir no máximo uma 30 Luger. Até mesmo a 38 ACP ultrapassa a potência máxima estabelecida pelo novo decreto.
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Caçador
O caçador, pessoa essencial no combate a pragas como javalis que destroem lavouras, sofrerá uma grande perda de direitos agora. Confira:
Número de armas no arsenal: reduz de 30 para 6;
Número de munições por arma ao ano: reduz de 1.500 para 500.
Colecionador
Os colecionadores também foram englobados pelo novo decreto. A principal mudança para a categoria será justamente em sua coleção. Isso porque agora só será permitido ao caçador obter 1 arma de cada modelo, ao passo que, antes, ele poderia ter até 5.