Em reação do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Marco Temporal foi aprovado no plenário do Senado da República na noite dessa quarta-feira (27).
No mesmo dia, mais cedo, o STF, após a derrubada do tema no plenário da Corte na semana passada, determinara que a indenização para as famílias que viessem a ser expulsas de suas casas para a demarcação de novas terras indígenas fosse feita sobre o valor da terra nua, ou seja, o menor valor possível, sem considerar nenhuma benfeitoria ali construída.
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Para entender o que deve acontecer na sequência, A Granja ouviu o dr. Frederico Buss, consultor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
Dr. Frederico contou que, com a aprovação do Marco Temporal, o texto deve, agora, passar pela sanção presidencial. Ocorre, porém, que a pressão para que Lula vete o projeto, em partes ou até mesmo na sua integralidade, deve ser grande por parte de sua base aliada. Caso isso aconteça, o Congresso deverá votar para derrubar ou não o veto presidencial.
E quanto ao STF?
Uma vez sancionada a lei por Lula, ou derrubado o seu veto pelo Congresso Nacional, ela deverá ser seguida pelos tribunais de todo o país. Assim, o tema só poderá voltar às mãos do STF caso este seja provocado para uma análise de constitucionalidade da lei.
