Lula acaba de vetar parcialmente o Marco Temporal aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, ele acompanha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e retira do texto todos os pontos referentes à temporalidade da demarcação de terras indígenas no Brasil, mantendo apenas as indenizações para as famílias que serão expulsas de suas casas por essa decisão.
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Agora cabe ao Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, em uma votação de maioria absoluta com a presença dos membros das duas casas – Câmara e Senado -, para que a vontade do Legislativo se sobressaia à decisão do Executivo e do Judiciário ou não.
Consequências
Conforme apurado pela A Granja em matérias anteriores, com o veto à temporalidade do Marco Temporal, instala-se no país a insegurança, pois, conforme dito por Nestor Hein, diretor jurídico da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, agora “qualquer pajé poderá tomar um chá e afirmar que seus antepassados disseram que uma determinada terra é sua e, amparados por alguma ONG qualquer, conseguir a demarcação daquela área”.
E isso ocorre porque, de acordo com o ministro Gilmar Mendes em fala proferida anos atrás durante um julgamento no STF, sem o Marco Temporal, qualquer região do país poderia ser reivindicada pelos índios, pois até a praia de Copacabana já foi habitada por algum povo indígena em dado momento da história.
